Distritais prometem resistir a mudanças na previdência dos servidores

A estratégia de Rodrigo Rollemberg (PSB) de pressionar a Câmara Legislativa a fim de aprovar o projeto que cria a previdência complementar de servidores do GDF pode ser um tiro no pé. Os deputados distritais não ficaram nada satisfeitos com o fato de o Palácio do Buriti transferir para eles a responsabilidade de um eventual parcelamento dos salários. De acordo com o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), nada será colocado em pauta sem antes discutir com os servidores.

“Até agora não sabemos os detalhes do texto nem o que o governo está propondo. Não fui informado de nada. Fiquei sabendo da notícia pela imprensa”, reclamou Joe. A expectativa do governo é aprovar a proposta na próxima semana.

Segundo o governador Rollemberg, só se os parlamentares aprovarem a previdência complementar para os servidores públicos locais será possível suspender o parcelamento dos salários referentes ao mês de agosto, pagos no 5º dia útil de setembro. Como se trata de um projeto de lei complementar (PLC), o governo vai precisar de 13 votos dos 24 distritais para aprovar a proposta.

Reunir os votos será tarefa complicada. Dos 24 distritais, ao menos sete devem votar contra o governo: os petistas Wasny de Roure, Chico Vigilante e Ricardo Vale; os opositores Celina Leão e Raimundo Ribeiro, ambos do PPS; e os peemedebistas Wellington Luiz e Rafael Prudente. Dessa forma, sobrariam 17 deputados. Mas a situação pode se complicar e o chefe do Executivo encontrar resistência entre Reginaldo Veras (PDT) e Israel (PV). Os dois são docentes e vão sentir a pressão dos sindicato da categoria.

O vice-presidente da Câmara, Wellington Luiz (PMDB), acredita que o projeto terá resistência entre os parlamentares por “ser muito ruim” e “contrariar os servidores”. Para o peemedebista, que faz duras críticas a Rollemberg, o anúncio do parcelamento dos salários foi um ato “irresponsável”. “Ele quer pagar as contas e atrela ao que é sensível, o salário dos servidores. Como é um governador que não é dado ao diálogo e convencimento, usa as armas que tem, que é a ameaça”, disparou.

Críticas
Por volta das 17h15, Joe Valle anunciou que Rollemberg estava a caminho da Casa para entregar o projeto, o que despertou críticas da oposição. “Vou me retirar porque não quero ter a infelicidade de encontrá-lo”, disparou Celina Leão. “Também vou me retirar em respeito a esse parlamento. Ele (Rollemberg) não é bem-vindo aqui”, emendou Raimundo Ribeiro. Às 17h40, o governador chegou à CLDF.

O Partido dos Trabalhadores, que tem dois representantes no Legislativo local, divulgou nesta quarta-feira (23/8) nota de repúdio ao parcelamento e às medidas que podem prejudicar os funcionários públicos, “frutos da inoperância, incompetência e incapacidade de gestão do governo Rodrigo Rollemberg”.

Em pronunciamento no plenário, o líder do governo, Agaciel Maia (PR), reconheceu que “há muita desinformação” em relação à proposta. “Estamos dentro de um quadro de recessão nacional onde a maioria dos estados está bem pior que a gente. Entendo o posicionamento corporativo de defender o não parcelamento dos salários, mas é preciso entender o motivo de usar recursos do fundo previdenciário”, declarou.

Mudanças
A solução proposta pelo GDF — reforma no regime previdenciário local — divide-se em duas partes: a unificação dos fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) e a criação de uma previdência complementar.

A ideia é unir o Fundo Capitalizado, que tem superávit de R$ 4 bilhões, ao Fundo Financeiro, com déficit de R$ 2 bilhões. Assim, o dinheiro armazenado para pagar a aposentadoria dos servidores mais novos ajudaria a bancar os vencimentos dos antigos. A curto prazo, isso resultaria uma situação sustentável, diz o GDF. Com o balanço, o governo deixaria de tirar R$ 170 milhões por mês do Tesouro local.

Além disso, a exemplo do que já acontece no governo federal, os novos servidores, aqueles contratados a partir da aprovação do projeto de lei complementar que deve chegar nesta quarta à CLDF, se aposentarão sem direito ao salário integral. Receberão o teto do INSS, hoje em R$ 5.531,31 e se quiserem manter o vencimento integral terão que pagar por isso mensalmente.

Chama atenção que, em 2015, o GDF enviou proposta semelhante para a Câmara e, diante da repercussão negativa, tirou a urgência do projeto e deixou que ele caísse no limbo da tramitação.