Congelamento de salários e demissões deixam servidores do DF em alerta

Depois de enfrentar uma onda de greves no ano passado por não pagar a última parcela do reajuste salarial a 32 categorias do funcionalismo público local, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) volta a ser alvo da ira dos servidores. Tudo porque ele lidera o grupo de governadores que, em troca do refinanciamento da dívida dos estados com a União, propôs um pacote de medidas que inclui o congelamento de salários por dois anos, suspensão de novas contratações, demissão e até o aumento da alíquota de INSS paga pelos trabalhadores do setor público. Os servidores entraram em estado de alerta e prometem fazer muito barulho, protestos e até cruzar os braços caso as medidas saiam do papel.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser aprovado a qualquer momento. O presidente do Sindireta-DF, entidade que representa 17 categorias do funcionalismo, Ibrahim Yousef, afirma que os servidores estão indignados e mobilizados. “O ano passado foi marcado por paralisações, o governador ficou de nos pagar o reajuste, mas se esse projeto for aprovado, ele usará como argumento a regulação federal para não dar o nosso aumento de novo. E isso não podemos admitir. É golpe!”, dispara.

Yousef chamou as medidas de “pacote de maldades” e alega que os servidores não estão dispostos a pagar a conta pela falta de planejamento e gestão do governo. “Já reduziram as secretarias, administrações e a crise continua. Estamos atentos porque esse projeto tramita com urgência e pode ser aprovado em toque de caixa”, destaca.

“O movimento sindical não vai ficar parado. Os trabalhadores não são culpados pela crise. Se aprovado, os desdobramentos atingirão a economia, violência e até as filas dos hospitais. Estamos buscando apoio com os deputados distritais para impedir esse absurdo. Eles podem pressionar junto aos partidos”, desabafa a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues.

Na avaliação dos servidores, se o projeto for aprovado, o GDF estaria desobrigado a pagar, em outubro deste ano, conforme se comprometeu, a última parcela do reajuste que deveria ter sido quitado no ano passado. O aumento deve custar  ao governo R$ 150 milhões mensais.

Especialista em direito do servidor público, o advogado Rudi Cassel faz um alerta: “Até o momento, o governo não abordou a demissão de servidores. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem suficientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento”.

Por meio de nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou as contrapartidas inaceitáveis. A proibição de novas contratações e de reajuste salarial durante 24 meses, por exemplo, representa uma “piora na qualidade dos serviços públicos, inviabilizando a execução do Plano Nacional de Educação ou quaisquer iniciativas visando combater o quadro dramático em que se encontra o SUS”.

O projeto
O PLP propõe uma reforma fiscal para ajudar os estados a quitar a dívida pública com a União. Como contrapartida, a proposta exige a suspensão de concursos, reajuste salariais, corte de benefícios e até demissão. O projeto também propõe a redução de gastos com terceirizados e aumento na contribuição previdenciária dos servidores – passaria de 11% para 14%. Se o pacote for aprovado, ele terá duração de 24 meses e será  implementado em até 180 dias.

O projeto define três etapas distintas para sanar a crise e todas afetam os servidores. A primeira consiste na suspensão de contratações, dos reajustes salariais e no corte de gastos, incluindo os cargos comissionados. A segunda agrega a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes.

Se as duas primeiras não forem suficientes e as contas permaneceram desequilibradas, a ultima etapa traz prevê o corte de 30% nos benefícios dos servidores como tíquetes de alimentação, planos de saúde e auxílios transporte e creche, além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada.

 

Rollemberg à frente
O governador Rodrigo Rollemberg que encabeçou as reuniões com líderes de outros estados para refinanciar a dívida com a União. O objetivo é desafogar as finanças das unidades da Federação. Um Fórum Permanente de Governadores foi criado na residência oficial de Águas Claras em 28 de dezembro de 2015 (foto acima). A partir de então, sucessivos encontros ocorreram.

Em 22 de março, os líderes, em acordo com a Câmara dos Deputados, apresentaram o projeto que alonga a dívida por mais 20 anos. A legislação atual prevê 30 anos para a quitação dos débitos e, se a proposta do Executivo passar pelo Congresso Nacional e for sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, permitirá que os passivos sejam pagos em até 50 anos. A proposta está incluída no PLP 257/2016.

Pressão
Os deputados distritais tambéme stão mobilizados e prometem fazer pressão junto a seus partidos para tentar derrubar a proposta no Congresso. Na tarde desta sexta-feira (1º/4), o distrital Wasny de Roure (PT-DF) vai ser reunir com líderes sindicais para discutir as alterações propostas no projeto. Outro petista, Chico Vigilante também não poupoua críticas.

Trata-se de uma proposição articulada pelos Governadores, tendo Rodrigo Rollemberg à sua frente, para tirar proveito da situação política em que se encontra a Presidenta da República, que está sendo vítima de um golpe nojento, antidemocrático e ilegítimo.

Chico Vigilante, deputado distrital pelo PT

Na última terça-feira (29/3), representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), do Sindicato de Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) e da CUT fizeram uma ação na Câmara dos Deputados para pressionar contra a aprovação do projeto. A votação, que estava prevista para terça, foi adiada. Segundo as centrais sindicais, o caso é tão grave que apenas um artigo do PLP propõe mudanças em 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os servidores pedem que o governo trave a tramitação do projeto e instaure um debate para que sejam discutidas outras opções para a crise econômica. Intensificação no combate à sonegação fiscal, auditoria da dívida pública além de uma reforma tributária são opções viáveis, segundo a Condsef. Ações em todo o país também foram orquestradas pelos movimentos de trabalhadores na manhã de quinta-feira (31/3). Outra grande manifestação contra o PLP deve ocorrer na capital federal em 14 de abril. A ação é batizada de Dia Nacional de Lutas.