Câmara Legislativa discute “trem da alegria” para servidores
Casa estuda medida que pode beneficiar funcionários com nível fundamental incompleto e aqueles que concluíram essa etapa da educação formal. Cargos teriam a escolaridade “promovida”, mas atribuições seriam mantidas. Grupo contrário ao processo estima impacto de R$ 80 milhões já no próximo ano
atualizado
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Enquanto o Governo do Distrito Federal trata os próprios servidores com spray de pimenta, a Câmara Legislativa oferece pão de ló a seus funcionários. Num momento em que o Executivo local suspendeu a realização de novos concursos públicos, centenas de aprovados em seleções recentes aguardam a nomeação e dezenas de categorias do GDF se resignam porque receberão reajustes salariais apenas em outubro de 2016, a CLDF discute uma promoção geral. O mimo tem potencial para onerar os cofres públicos em R$ 80 milhões no próximo ano.
A medida, batizada de “trem da alegria” por quem a contesta, pode beneficiar cinco das seis categorias que compõem o quadro de servidores da CLDF. Conforme a redação do Processo n° 611, um auxiliar legislativo (fundamental incompleto) passaria a assistente legislativo (fundamental completo). Porém, as atribuições continuariam as mesmas, além do salário. Mas o servidor seria beneficiado, ao longo da carreira, com a reclassificação automática. No primeiro nível, seus vencimentos chegariam a R$ 7.786. Ao mudar de faixa, poderiam alcançar a nomenclatura 39E, com salário de R$ 11.610.
Já o crachá de assistente, que, hoje, exige ensino fundamental completo, seria modificado para técnico legislativo, função de nível médio. Se aceita a proposição, o pró-labore pularia de R$ 11.610 para R$ 17.310 com o tempo de serviço.
Audiência
As medidas, que alteram o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), começaram a ser discutidas na semana passada pela presidência da Câmara Legislativa com as entidades representativas dos servidores da Casa. Na primeira audiência, realizada na quinta-feira (26/11), a presidente Celina Leão (PDT) ouviu os argumentos contra e a favor da transformação do requerimento em projeto de lei.
Nos corredores da Casa, um grupo de servidores apelidou o processo de “trem da alegria”, em virtude de a mudança de categoria proposta não ser feita via concurso público.
Servidores contrários ao processo argumentam que a mudança provocaria um impacto já para o próximo ano. Um documento distribuído pela Associação dos Consultores Técnicos Legislativo afirma que a CLDF gasta R$ 290 milhões por ano com a folha de pagamento dos servidores comissionados e efetivos. Esse valor poderá subir para R$ 370 milhões em apenas um ano, segundo a entidade. “Eles estão usurpando de funções que são de outras categorias”, aponta a vice-presidente da associação, Ana Clélia.
Outro grupo, o Comitê MCL, tem visão diferente. Para o coordenador da entidade, Angelino dos Santos, o processo visa a modernização da carreira legislativa.
Não estamos pedindo sequer R$ 1 de aumento. Queremos apenas a modernização das nossas carreiras, pois quem entrar por concurso vai ter de cumprir as exigências do grau de escolaridade
Angelino dos Santos, coordenador do Comitê MCL
Segundo ele, há, hoje, um déficit de 367 servidores na Casa, e essas vagas estão congeladas.
Sem pender para nenhum dos dois lados, Celina Leão aceitou propor a audiência da quinta-feira passada, mas avisou: “Não temos posição ainda sobre o projeto”.
