Câmara Legislativa adia votação em segundo turno de supersalários

A votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo 67/2017) que reduz os supersalários em empresas públicas do Distrito Federal ficará para a próxima semana. Líderes de blocos partidários da Câmara Legislativa decidiram, nesta segunda-feira (24/4), adiar, pelo menos até o dia 2 de maio, a análise da proposta que será levada a plenário.

A matéria foi aprovada na última terça-feira (4) com 22 votos, mas as alterações só serão definidas no segundo turno. O prazo de interstício vence na próxima quinta-feira (27). Segundo o líder do governo na Casa, Rodrigo Delmasso (Podemos), a proposta não entrará na pauta desta semana por conta do projeto Câmara em Movimento, que será realizado também na quinta-feira, na Cidade Estrutural.

A Câmara tem duas propostas principais. Uma do deputado Robério Negreiros (PSDB) e outra da bancada do PT. Elas não foram analisadas na Comissão Especial de Propostas de Emenda à Lei Orgânica (Cepelo).

Robério Negreiros quer incluir no projeto limites a consórcios públicos e ao recebimento de jetons – gratificações por participações em reuniões mensais – para membros de conselhos ligados ao Governo do Distrito Federal. Assim, os valores acrescidos ao salário de servidores e membros de conselhos, somados, não poderão mais superar o teto constitucional do DF.

O texto alternativo elaborado pelo PT inclui salvaguardas a direitos adquiridos dos servidores do DF. Mantém assim férias, 13º salário, pagamento de benefícios confirmados por decisões judiciais, vencimentos adquiridos por meio de convenções trabalhistas e verbas indenizatórias.

Em plenário, os deputados decidiram votar apenas a base da matéria, deixando para o segundo turno as modificações ao projeto entregue pelo Executivo.

A proposta que cria o Instituto Hospital de Base também ficará para depois. Sem data para ser apreciada, será discutida na próxima sexta-feira (28), durante um seminário.