Tribunal de Contas suspende pregão para conserto em viaturas da PM

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, na tarde desta quarta-feira (25/11), o pregão eletrônico lançado pela Polícia Militar para a manutenção da frota de 378 viaturas Pajero Dakar, modelo 2012, da corporação.

A conselheira Anilcéia Machado, do TCDF, acatou o pedido de reexame do processo feito pela oficina RR Guilherme Automóveis, que, até 16 de setembro, era responsável pelo serviço. Na decisão, de nº 5554/2015, a conselheira dá prazo de cinco dias para que a Polícia Militar se manifeste.

A empresa RR Guilherme havia ganhado a concorrência, em 2014, para a manutenção das viaturas, mas um novo processo de contratação foi lançado pela corporação com um valor 37,27% maior, o que chamou a atenção do TCDF.

Desde setembro, caso alguma das viaturas quebre, não há quem faça os reparos. A primeira licitação, de R$ 5.790.391,24, já era alvo de um imbróglio judicial entre a corporação e a oficina RR Guilherme Automóveis. Porém, em 4 setembro, um edital lançou o valor de R$ 7.948.495,69 para a realização das manutenções nos veículos. O edital previa, ainda, a possibilidade de um aditivo de 25%, totalizando quase R$ 10 milhões por um ano de serviços prestados.

No entanto, quatro empresas que participaram da concorrência pública pertencem a uma mesma pessoa — José Sandro Leite dos Santos — ou a parentes dele, conforme revelou o Metrópoles. É o que consta em uma denúncia apurada pela Divisão de Combate a Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil.