Pressão da Polícia Civil agora inclui “greve” de 300 viaturas

Em assembleia na tarde desta quinta-feira (18/8), em frente ao Palácio do Buriti, policiais civis decidiram intensificar a Operação Legalidade. Dois dias após 1.063 servidores em cargos de chefia pedirem exoneração das funções — entre os quais, 197 delegados —, a categoria anunciou que, na segunda-feira (22), haverá a “entrega simbólica” de 300 viaturas que precisam de manutenção. A ideia é encostar esses veículos, dificultando ainda mais os trabalhos da PCDF, que está com a maioria das investigações e das diligências travadas.

Outra frente de ação da categoria é sensibilizar órgãos de controle, na tentativa de evitar pedidos de intervenções judiciais que possam coibir o movimento dos servidores. Os sindicatos dos policiais civis (Sinpol) e dos delegados (Sindepo) vão realizar reuniões com representantes do Tribunal de Contas do DF (TCDF), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e deputados, tanto distritais quanto federais, para expor as demandas e buscar apoio. Uma nova assembleia será feita na próxima quinta-feira (25) para discutir a situação. Uma paralisação geral não está descartada.

 

Nesta quinta (18), entre as propostas colocadas em pauta, foram discutidas paralisações de 12 horas. Entre as medidas já adotadas, estão a não realização de relatórios policiais, a não assinatura de boletins de ocorrência de outras forças de segurança, além da interrupção do recolhimento de cadáveres decorrentes de morte natural.

Entrega de cargos
Outro ponto reforçado na assembleia foi a entrega de cargos de chefia promovida na terça-feira (16). Segundo o sindicato dos policiais civis, mais de 85% dos postos de chefia foram deixados nos últimos dois dias.

Desde que chefes e delegados colocaram os cargos à disposição, a categoria vive uma espécie de “greve branca”. Esses servidores continuam nas respectivas unidades até que as exonerações sejam publicadas, mas não têm exercido todas as atribuições do cargo.

Reajuste
A principal reivindicação da PCDF é a equiparação salarial com a Polícia Federal. No entanto, será difícil conseguir a medida. Na última semana, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) argumentou que o DF não tem caixa para bancar o aumento.

“Nós reconhecemos que a isonomia é justa, mas precisamos apresentar uma proposta concreta. Nós tivemos dois anos de recessão, de redução da arrecadação e é claro que isso cria dificuldade para qualquer tipo de aumento. Nós estamos examinando com a maior boa vontade, para ver qual a proposta que podemos fazer para a Polícia Civil. Não adianta de nada eu fazer uma promessa se não puder honrar esse compromisso”, declarou o governador ao Metrópoles.

Após a reunião na segunda-feira (15), o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, repetiu o discurso. Pediu paciência aos policiais e explicou que o governador esteve reunido até com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB), semana passada, para tentar viabilizar o aumento, já que no momento não há recursos em caixa para bancar o reajuste.

Em encontro no último dia 2, o GDF ofereceu aumento escalonado: 7% em outubro de 2017; 10% em outubro de 2018; e 10% no mesmo mês de 2019. Já no fim da tarde do mesmo dia, durante um novo encontro, surgiram outras duas propostas.

A primeira estipulava 23% em agosto de 2017; 4,75% em janeiro de 2018 e 4,5% em janeiro de 2019. Na outra sugestão, os percentuais são de 10% em janeiro de 2017; 13% em agosto de 2017; 4,75% em janeiro de 2018 e 4,50% em janeiro de 2019. As duas propostas foram rejeitadas.

Nota do Sinpol
Na noite desta quinta (18), o Sinpol divulgou nota sobre a assembleia da tarde. Confira a íntegra do documento:

Em Assembleia Geral Extraordinária na tarde desta quinta-feira (18), em frente ao Palácio do Buriti, convocada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), os 5 mil policiais civis presentes votaram, por unanimidade, por diversas medidas em resposta à falta de negociação do GDF sobre o reajuste salarial dos agentes. São elas:

1. 1) Notificar o GDF, nesta sexta (19), para que publique imediatamente todas as exonerações entregues na terça (16);
3. 2) Na segunda (21) baixar todas as viaturas danificadas em um ato no TJDFT e posterior entrega na Diretoria de Trânsito da PCDF;
5. 3) Em uma comissão formada entre as entidades, buscar apoio da bancada federal na Câmara dos Deputados para emendas em custeio e investimento para a PCDF;
7. 4) Buscar apoio no MPDFT, OAB, TCDF e deputados distritais;
9. 5) Lavrar flagrante de Maria da Penha apenas após a laudo de confirmação do IML;
11. 6) Intensificar a operação PCDF Legal:

   – Somente os delegados podem homologar as ocorrências;

   – Encaminhar as ocorrências aos delegados chefes no despacho;

   – Não realizar as atividades dos cargos em comissão de chefia;

   – Não realizar relatórios de investigação, análise de vínculos, análise criminal, ou importação de dados sigilosos em razão da falta de precisão legal;

   – Não assinar ocorrências trazidas por outras forças, tipo PM, Detran etc.;

   – Encaminhar drogas para exame preliminar e só iniciar procedimento após laudo positivo

   – Todos os problemas devem ser dirigidos ao delegado chefe, se houver;

   – Quando houver menor e maiores, fazer o flagrante na DCA, primeiro, pra depois fazer na circunscricional;

7. 7) Os corpos de morte natural serão recolhidos apenas pela Secretaria da Saúde;
9. 8) Atendimento no Instituto de Criminalística, apenas os já agendados;
11. 9) Próxima assembleia na quinta, 24/8;
13. 10) Montar uma barraca na Praça do Buriti, onde os policiais se revezarão para cobrar o envio da mensagem.