Polícia Civil quer responsabilizar criminalmente PM que registrar boletim de ocorrência

Principal pilar do programa de segurança pública do Distrito Federal, a integração entre as polícias Civil e Militar funciona bem no discurso. Nas ruas, no entanto, os ânimos estão acirrados e a guerra entre as forças é iminente. Enquanto militares desejam registrar ocorrências de menor potencial ofensivo (com penas de até dois anos) e ter o direito de investigar crimes, a direção-geral da Polícia Civil promete responsabilizar criminalmente, por usurpação de função pública, quem exercer a atividade de polícia judiciária. O aviso foi dado por meio de uma “nota de esclarecimento” que circulou internamente na última semana pelas unidades da PCDF.

Na quarta-feira (07/10), o Metrópoles já havia noticiado a queda de braço entre as corporações. A publicação caiu como uma bomba no Departamento de Polícia Especializada (DPE). A reação foi imediata e ocorreu por meio do comunicado, elaborado para informar os agentes e delegados sobre a posição da direção-geral. O recado da Civil foi curto e grosso para os “irmãos” da PM:

A lavratura de Termo Circunstanciado por servidor público que não tenha expressa competência legal para tanto, ensejará na responsabilização criminal de seu autor, nos termos do art. 328 do Código Penal (usurpar o exercício de função pública) ou, conforme o caso, do art. 319 do Código Penal (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal)

diz a nota

O documento termina com uma orientação aos policiais civis. Os agentes deverão comunicar à corregedoria-geral da corporação caso seja identificada qualquer iniciativa externa de registrar boletins de ocorrência ou conduzir alguma investigação.

Em entrevista ao Metrópoles, na quarta-feira (11/10), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Florisvaldo Ferreira Cesar, adiantou que a expectativa era de que a medida entrasse em vigor ainda este ano.

Os nossos policiais já estão sendo treinados. A medida é um avanço no nosso sistema de segurança. A fórmula não é nova no país. Santa Catarina, por exemplo, é referência. Não acredito que tenhamos conflito com a Polícia Civil, uma vez que quem vai ganhar é a população, é para ela que trabalhamos

coronel Florisvaldo Ferreira Cesar

Neste domingo (11), a reportagem tentou entrar em contato com o comandante da PM e com o diretor-geral da PCDF, delegado Eric Sebba, mas nenhum dos dois retornou a ligação.