Secretaria de Saúde terá que explicar prejuízos de R$ 75 milhões aos cofres públicos

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) tem até a segunda quinzena de abril para explicar ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) irregularidades na aquisição, no armazenamento e na distribuição de órteses, próteses e materiais especiais. Entre 2013 e 2015, os auditores da Corte percorreram cinco hospitais públicos da capital — o de Base e os regionais de Sobradinho, Ceilândia, Gama e  Paranoá — e verificaram problemas com as mercadorias. Segundo o corpo técnico do TCDF, a má gestão causou um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 75 milhões.

O tribunal encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pedido de investigação de crime de improbidade administrativa e conluio de empresas, além de solicitação de que seja apurada a conduta dos gestores e das empresas participantes de licitações e pregões eletrônicos no perído investigado, entre 2013 e 2015. As empresas citadas no relatório são a Boston Scientific do Brasil, a Biotronik Comercial Médica e a St. Jude Medical Brasil.

O relatório do tribunal aponta indícios gravíssimos de possível conluio de empresas; fraudes nas licitações; compras sem planejamento, justificativa ou necessidade (em alguns casos com kits que dariam para ser usados até 2059); aquisição de itens obsoletos, sem qualidade, de difícil utilização pelos cirurgiões e que quebram dentro dos pacientes; inexistência de controle na distribuição; armazenamento precário, inclusive com materiais avaliados em milhões jogados no chão; entre outras supostas ilegalidades.

Segundo a auditoria, o estoque real não corresponde ao registrado no sistema e há a impossibilidade de rastreamento de produtos fornecidos pela SES.

“Para se ter uma ideia, foi realizada a compra de próteses de quadril a partir de uma ata com parâmetros do Rio de Janeiro. Os médicos alegaram que não podiam usar o material por que eles quebravam dentro dos pacientes. Além disso, houve excesso de compra de equipamento, sendo que existe a falta de elementos básicos como paracetamol. Para se ter uma ideia, existe uma compra com estoque até 2059”, afirmou Renato Rainha (foto), presidente do TCDF.

A maior parte das irregularidades são no governo de Agnelo Queiroz, entre 2013 e 2014, mas em 2015, na gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), os problemas continuaram.

No governo Agnelo houve, a execução de uma ata de registro de preço de R$ 11 milhões, mas a obrigação de pagar ficou para o governo de Rollemberg, em janeiro. Os materiais são para cirurgias em joelho. O valor e a necessidade dessa aquisição estão sendo discutidos na Justiça. Até agora, o atual governo aceitou a compra de R$ 800 mil em materiais. “Pode-se dizer que existe uma ineficiência de gestão”, disse Rainha.

Em visita realizada na manhã desta quarta-feira (9/3) ao Hospital Regional de Ceilândia, integrantes da Corte verificaram que as condições de armazenamento dos materiais continuam precárias. Em alguns casos, bolsas de funcionários estavam sobre equipamentos usados em cirurgias.

Até a publicação desta reportagem, as empresas citadas e a SES não haviam se manifestado sobre o relatório do TCDF.