Saúde do DF perdeu 6.135 medicamentos vencidos ou mal-acondicionados

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) para verificar a aquisição e a distribuição de medicamentos com recursos do SUS pela Secretaria de Saúde do DF revela um dos motivos para a falta de remédios, principalmente na Farmácia de Alto Custo brasiliense. A fiscalização concluiu que a ausência de controle eficaz dos estoques contribui para o desabastecimento, podendo levar à descontinuidade no tratamento dos pacientes, além de desvios e fraudes.

Em 2014, por exemplo, a Saúde do DF perdeu 6.135 medicamentos vencidos ou mal- acondicionados. E não foi só isso. Os auditores detectaram que sete remessas de medicamentos enviados pelo Ministério da Saúde ao DF não chegaram ao seu destino, ou seja, não foram localizadas. Elas representam 41.361 unidades de olanzapina, mesilato de imatinibe e Imunoglobulina anti-hepatite B.

Segundo a CGU, a Secretaria de Saúde também apresentou falhas no cadastramento de pacientes e na programação e execução das compras, inclusive com a aquisição de produtos fora do prazo estabelecido na licitação.

De acordo com o relatório da auditoria, 76% das entregas de medicamentos analisados foram efetuadas pelos laboratórios com prazo de validade e informações da nota fiscal em desacordo com o previsto no edital de concorrência. Além disso, 55,7% dos produtos foram entregues aos pacientes com o prazo de validade muito próximo de expirar.

Não obstante a manifestação do gestor informando a assinatura pelas empresas de uma carta de compromisso para a troca de medicamentos com validade expirada, as disposições contratuais devem ser respeitadas tendo em vista que uma flexibilização de seu cumprimento desrespeita as condições em que ocorreu o processo licitatório, inclusive no que diz respeito à competitividade.

Trecho do relatório da CGU

Armazenamento
Em vistoria ao estoque em seis locais de armazenamento de medicamentos enviados pelo SUS à rede pública de Saúde do DF, os auditores encontraram irregularidades em três. Foram encontrados  remédios empilhados de maneira desorganizada, dificultando a livre circulação do ar.

Verificou-se, ainda, a existência de infiltrações que causam risco de absorção de umidade, que resulta na diminuição da vida útil dos produtos. Também foi detectada falta de controle da temperatura no acondicionamento de remédios que precisam ficar em geladeiras ou em ambientes frios.

Confira as imagens e conclusões que constam no relatório:

 

Outras falhas
De acordo com o relatório da CGU, os problemas vão além. Os auditores entrevistaram 152 pacientes que deveriam ser atendidos pela Farmácia de Alto Custo do DF. Deles, 46 informaram que não conseguiram receber o medicamento.

Outra irregularidade apontada é que num universo de 10 medicamentos analisados, 40% deles foram comprados com preços acima dos definidos pelo governo federal. Na aquisição de 300 ampolas de octreotida lar 30 mg/ml injetável, por exemplo, o prejuízo aos cofres públicos teria chegado a R$ 78.

O outro lado
Em resposta, a Secretaria de Saúde disse, em nota, que o relatório trata de uma situação ocorrida em 2014. “Portanto, em gestão anterior, de outro governo. Assim, sobre o caso específico, a pasta não irá se pronunciar”.

Porém, esclareceu que “de forma geral”, providências têm sido tomadas para evitar situações semelhantes. “Tramita na pasta, por exemplo, processo de aquisição de refrigeradores, que irão substituir os aparelhos mais antigos usados para conservação de medicamentos que necessitem de refrigeração”. Ainda segundo o texto, “a contagem dos medicamentos é feita diariamente e a distribuição é feita por lote, o que melhora a rastreabilidade do insumo”.

A secretaria destacou, ainda que nas duas farmácias de Componente Especializado (Asa Sul e Ceilândia) são atendidos 30 mil portadores de doenças crônicas diversas. São aproximadamente 700 atendimentos na unidade da 102 Sul e 400, em Ceilândia, uma média 50 por hora. A terceira unidade, no Gama, deve ser inaugurada até o fim de outubro. Em Sobradinho, a pasta ainda busca espaço para instalação.

Problema nacional
A Secretaria de Saúde do DF não foi a única que entrou na mira da CGU. Unidades de 23 estados foram alvo da auditoria. Em geral, constatou que o monitoramento e o controle realizados pelo Ministério da Saúde junto às secretarias estaduais são incipientes ou ausentes. Apesar de existirem sistemas para o acompanhamento da execução dessa política pública, as ferramentas não são utilizadas pela maioria das unidades.

Como consequência, há divergências no quantitativo de medicamentos encaminhados pelo MS e os recebidos nos estados; perda de remédios; falhas na dispensação de medicamentos; e aquisições mal dimensionadas ou por valores acima do preço máximo de venda do governo.

Foram encontradas inconsistências para todos os quesitos analisados, entre os quais: entrega de remédios com quantidades (8%), cronograma (28%) e prazo de validade (28%) diferentes do especificado nos editais ou nos instrumentos contra­tuais com fornecedores; inadequações nas condições de armazenagem (36%); divergências entre estoque físico e os controles de estoques apresentados (56%); e descarte de medicamentos devido à expiração do prazo de validade ou das más condições de armazenagem (44%).

Medicamentos termolábeis que ficaram em temperatura ambiente no DF, segundo relatório da CGU:
• Infliximabe 100 mg (3 unidades)
• Infliximabe 100 mg (81 unidades)
• Imiglucerase 400U (52 unidades)
• Imiglucerase (19 unidades)
• Etarnecepte 50 mg (2 unidades)
• Infliximabe (5 unidades)
• Adalimumabe 40 mg (3 unidades)
• Alfapeginterferona 2B 100 mcg (166 unidades)
• Alfapeginterferona 2B 80 mcg (10 unidades)
• Imiglucerase 200U (54 unidades)

Medicamentos com prazo de validade expirado, segundo relatório da CGU:
• Entecavir 1mg (4.260 unidades)
• Adenofovir 10 mg (1.470 unidades)