Quase metade das OSs que querem atuar no DF tem problemas na Justiça

Duas das cinco organizações sociais (OSs) que pretedem atuar nas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de saúde básica (UBS) do Distrito Federal têm pendências na Justiça nas cidades em que já atuam. A ideia que conta com muitos críticos ganha agora mais uma polêmica.

O Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), já qualificado, foi alvo de denúncia da Câmara Municipal de Avaré (SP), em outubro de 2014, acusado de não cumprir com o especificado na licitação. Na concorrência, a empresa deveria fornecer mão de obra.

Em Bom Jesus dos Perdões (SP), o principal hospital público costumava sofrer com a falta de médicos para atender os pacientes. A solução encontrada pela prefeitura foi a contratação do Gamp, que deveria atender a essa demanda. O atendimento, no entanto, não foi normalizado apesar das escalas de 36 horas dos médicos contratados pela organização social.

O Metrópoles procurou a Gamp no telefone que consta na página da empresa na internet, mas não conseguiu contato.

Outro nome que aparece entre as candidatas a assumirem o plano de ampliação da saúde básica do DF, elaborado pela Secretaria de Saúde, é o Instituto Novo Caminho, que atua em Manaus (AM). A organização social protocolou, ainda em novembro de 2015, o pedido de qualificação para operar também na capital federal.

Investigação
Em Manaus, a OS Novo Caminho foi investigada pelo Ministério Público do Amazonas por contrato de R$ 80,2 milhões com o governo do estado. Os procuradores questionaram, à época, se a organização, que se dizia sem fins lucrativos, não seria apenas uma “mera recebedora de dinheiro público e intermediária para a contratação direta de bens e serviços” e se ela tinha condições financeiras de manter a prestação dos serviços.

Tanto o governo quanto o Novo Caminho responderam estar de acordo com as exigências prescritas no edital.

As outras organizações sociais já qualificadas são o Instituto Santa Marta, de Taguatinga; o Instituto de Saúde e Cidade (Isac), que atua em Maceió; e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada.

Seleção
A Secretaria de Saúde respondeu, por telefone, que a seleção das organizações sociais que poderão atuar no DF passa primeiro por um processo de avaliação, para ver ser elas se adequam à Lei nº 4.081/2008, que rege localmente a contratação das mesmas. O que “não significa que elas, mesmo depois de aptas, vão atuar” no sistema de saúde do DF.

No caso do processo do Novo Caminho, apenas o pedido de qualificação foi protocolado na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), segundo a própria pasta. O processo ainda está em análise. A Seplag diz ainda que o processo de aprovação da qualificação do instituto não tem prazo para ser concluído.

MPDFT
A Secretaria de Saúde explica que para fazer a seleção das OSs está pedindo orientação ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sobre as regras que elas terão que seguir para serem credenciadas em definitivo. A resposta ainda não foi dada, mas a pasta acredita na mudança das atuais regras de seleção que existem hoje.

A Saúde diz ainda que nenhuma das organizações sociais que estão qualificadas foi convidada a se colocar como candidata a atuar na rede pública do Distrito Federal.

Mudança na lei
Na Secretaria de Saúde, há um estudo que pode modificar a atual lei em vigor, que prioriza as organizações sociais com sede no Distrito Federal ou que se adequem a leis locais. As alterações, ainda não confirmadas oficialmente pela pasta, abriria brechas para a entrada de OSs de outros estados, sem a atual burocracia exigida pela Lei nº 4.081/2008.