Problema da Saúde no Distrito Federal é de gestão, diz Tribunal de Contas

No momento em que a população do Distrito Federal sofre com a greve dos servidores da Saúde, relatório do Tribunal de Contas do DF – obtido com exclusividade pelo Metrópoles – aponta que o principal problema das urgências e emergências não é financeiro, mas sim de gestão. A falta de profissionais, de planejamento e de estrutura existe, mas a organização e a integração da rede poderiam aumentar a eficiência nos hospitais, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Os auditores do TCDF constataram, por exemplo, que um sistema informatizado e registros frequentes sobre a ocupação de leitos poderiam evitar a superlotação nas emergências. De acordo com o relatório, todos os leitos das unidades visitadas estavam ocupados e ainda havia pacientes nos corredores.

Enquanto isso, os leitos comuns tinham ocupação de 70%, quando a meta dos hospitais é de 90%. “Há de se reconhecer que os leitos não estão sendo utilizados em sua capacidade máxima, conforme os critérios definidos na Portaria SES 16/2012”, diz o relatório. Caso houvesse um monitoramento frequente, as pessoas na emergência poderiam ser transferidas e não precisariam ficar nos corredores, por exemplo.

Além disso, a “Avaliação da Qualidade do Serviço de Saúde na Rede de Atenção às Urgências e Emergências” aponta, em quase 90 páginas, outros problemas, e pede que as soluções sejam tomadas pela Secretaria de Saúde até o início de novembro.

Desarticulação
A falta de organização na rede pública de Saúde também influencia diretamente o atendimento à população. De acordo com o relatório, não há integração entre hospitais, Samu e UPAs. Além disso, o Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência do Distrito Federal não foi implementado.

A auditoria identificou que a falta de definições sobre quais unidades são referência para receber pacientes em ocorrências específicas, como um caso de queimadura grave, é outro problema. Isso provoca confusão e atrasos em casos urgentes, como a transferência dos doentes.

Para o Tribunal de Contas, além de não estar integrado à rede, o Samu só funciona se os empregados fizerem horas extras. Seriam necessárias 12.280 horas trabalhadas por mês para dar conta do atendimento. No entanto, a disponibilidade médica à época da auditoria era de 9.890 horas em 30 dias. Para cobrir a deficiência, os funcionários têm que trabalhar 2 mil horas a mais todo mês.

UPAs
O tribunal identificou ainda que nunca houve estudos para definir onde as Unidades de Pronto Atendimento deveriam ser construídas. A administração da Secretaria de Saúde do DF optou, em 2009, por um modelo de implementação semelhante ao do Rio de Janeiro, o que possibilitaria a construção inicial de oito delas, mas só quatro saíram do papel.

Os prédios, para piorar, não foram construídos de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na UPA de Samambaia, por exemplo, não há acesso exclusivo para ambulâncias e o tratamento dos resíduos é inapropriado.

Falta de pessoal

As deficiências na rede de emergência e urgência refletem diretamente no atendimento ao público. Por falta de recursos humanos, a classificação de risco é lenta e ineficaz. O Sistema Manchester, adotado pela secretaria, tinha como finalidade estabelecer prioridades de atendimento nas portas de urgência e emergência e no Samu.

As classificações de prioridades aconteceriam por cores: azul, verde, amarelo, laranja e vermelho, de acordo com a gravidade do paciente. No entanto, a política exige enfermeiros na sala de acolhimento e a escala para essa operação é composta, na maioria dos casos, com a utilização de horas extras. Por isso, o atendimento deixou de ocorrer quando cortes precisaram ser realizados devido às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Monitoramento
A avaliação do TCDF foi feita de 2 de abril de 2013 a 11 de dezembro daquele ano. O GDF foi notificado e encaminhou respostas consideradas insatisfatórias para o órgão. Em 2016, será realizado novo monitoramento para verificar o cumprimento das determinações, “tendo como objeto a gestão da Rede de Urgência e Emergência”.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde informou que “somente poderá se manifestar (sobre o relatório) após a finalização do prazo concedido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal”. Porém, ressaltou que “tem trabalhado para alterar a realidade de vários pontos observados no documento”.

Entre as providências indicadas pelo Tribunal a serem tomadas pelo GDF estão: