Pode ficar pior. Secretaria limita horas extras de servidores da rede pública de Saúde

A Secretaria de Saúde do DF vai restringir, a partir de abril, a realização de horas extras de seus servidores. As medidas, relacionadas em um ofício-circular enviado a todas as unidades da pasta, podem prejudicar ainda mais o atendimento na rede pública. As novas regras proíbem, por exemplo, que trabalhadores recém-empossados possam estender o expediente, bem como os servidores com mais de um vínculo e aqueles que ocupam cargos de confiança.

Na avaliação dos sindicatos que representam os servidores da pasta, se as medidas não forem acompanhadas de contratação de concursados ou aumento contratual da jornada de trabalho de alguns profissionais o caos se agravará na Saúde do DF.

“O governador tem que ter coragem de parar de pagar hora extra, chamar os concursados e ampliar a carga horária“, afirma a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues. “Há casos de servidores que pediram a ampliação há seis anos e não foram atendidos. A solução não é mudar as regras para as horas extras, mas sim chamar mais pessoas e aumentar a jornada de trabalho”, acrescenta.

Marli alega que as normas funcionam apenas na teoria. “Não vai resolver em nada a situação. Eles estão criando passos para dificultar o acesso do servidor. Não pagam as horas de quem excede a jornada normal e nem a licença-prêmio de quem se aposenta. De que adianta criar novas regras?”, questiona.

O Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico) também se mostrou contrário às restrições. “Essa medida é inócua e só trará mais prejuízos para a população. Atualmente, os horários de escala dos centros médicos só fecham com as horas extras. Não há inteligência nisso”, alerta o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho. Segundo ele, as irregularidades no controle dos horários poderiam ser resolvidas com outras medidas, como fiscalização e checagem de escala.

Fialho ainda revela que o sindicato tem orientado os profissionais a não fazerem hora extra, como forma de protesto pelos atrasos nos pagamentos do benefício.

Em nota, a secretaria explicou que tem um teto mensal de R$ 15 milhões por mês para gastar com horas extras. Mas que nos últimos meses essa despesa tem sido reduzida. Porém, o último dado fornecido pela pasta foi de outubro do ano passado: R$ 10 milhões.

De acordo com a nota, a regulamentação tem o intuito de “padronizar critérios e atender exigências da Auditoria de Pessoal em Atendimento”. As normas valem para funcionários de todas as unidades e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Recomendação
Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do DF chegou a expedir uma recomendação para que a secretaria nomeasse concursados, como alternativa ao pagamento de horas extras, “prática rotineira adotada em percentuais elevados em face do histórico de dificuldades da força de trabalho” da pasta.

A Secretaria de Saúde, por sua vez, afirma que tem convocado aprovados em concursos, mas que nem todos aceitam tomar posse. De acordo com a pasta, 313 servidores não assumiram os cargos na convocação de janeiro de 2016. Informou ainda que estuda a possibilidade de convocar outros 235 servidores, “a fim de suprir as vacâncias de contrato temporário a vencer em março, abril e maio deste ano”.

O ofício-circular expedido pela Subsecretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, as unidades em que mais de 30% do efetivo estiver afastado por férias, licença ou abono também estão proibidas de autorizar a realização de horas extras. O benefício também não estará disponível para residentes e temporários.