OS que administra o Hospital da Criança vira alvo do MPF

Utilizada pelo Governo do Distrito Federal como modelo de sucesso de terceirização, ou gestão mista, como prefere o Palácio do Buriti, a organização social que administra o Hospital da Criança de Brasília José Alencar entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize os repasses feitos pela Secretaria de Saúde ao Instituto de Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe). A entidade recebeu R$ 267,2 milhões de 2011 a 2016, dos quais R$ 72,5 milhões saíram dos cofres federais.

O MPF questiona a legalidade do contrato de gestão firmado com o GDF devido à falta de planilhas de custos para justificar os pagamentos. Além disso, afirma que o Icipe foi credenciado como organização social sem cumprir exigências legais, como apresentação de balanços patrimoniais. As questões levantadas pelo Ministério Público colocam mais uma vez em xeque o projeto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de entregar às OSs a gestão de unidades da rede pública de saúde do DF.

O modelo de contratação da entidade, sem licitação, também é alvo de questionamento. O pedido do MPF está nas mãos de Paulo Soares Bugarin, procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU. Caberá a ele dar ou não sequência à solicitação. A assessoria de Bugarin informou ao Metrópoles que não há prazo para que ele analise o processo.

O desembarque das OSs na capital do país tem sido motivo de embate com sindicatos, Câmara Legislativa e órgãos de controle, além do Conselho de Saúde do DF. Todos são contrários à gestão mista. Para os ministérios Público do DF (MPDFT) e de Contas (MPC-DF), essa “parceria” é inconstitucional por configurar terceirização ilícita de atividade-fim. Destacam, ainda, que em pelo menos três processos de qualificação de Organizações Sociais no DF, o MP de Contas identificou graves inconformidades já denunciadas.

Também chamou a atenção dos órgãos de controle o fato de o dirigente do Hospital da Criança, o médico Renilson Rehem, presidir o Instituto Brasileiro de Organizações Sociais de Saúde (Ibross). Mesmo sendo um representante oficial do setor na área da Saúde, ele foi um dos escolhidos pelo GDF para integrar o grupo de trabalho instalado no ano passado que elaborou estudo sobre a “descentralização” do SUS no DF.

Não bastasse isso, Rehem integra o Conselho de Saúde do DF. O colegiado precisa aprovar qualquer convênio firmado com as organizações sociais. Sem o aval do conselho, não há como tirar a “gestão mista” do papel.

Metodologia
De acordo com a subsecretária de Planejamento da Secretaria de Saúde, Leila Göttens, boa parte dos questionamentos feitos pelo MPF já foram prestados a órgãos como a Controladoria-Geral do DF e ao Tribunal de Contas do DF. Ela disse que o acompanhamento dos custos foi resolvido com a implementação de uma metodologia validada pelo Ministério da Saúde.

Com relação à ausência de licitação, Leila explica que, na época em que foi firmado o convênio, em 2011, não havia modelo adotado no DF.

Se fosse hoje, não seria dessa forma. Faríamos um chamamento público, previsto em lei

Leila Göttens, subsecretária de Planejamento da Secretaria de Saúde

Ainda assim, a subsecretária defende a presença de Renilson Rehem no Conselho de Saúde do DF e no grupo de trabalho instalado ano passado. Diz que ele foi convidado por conta da vasta experiência “nacional e internacional” na área de gestão da saúde.