MP processa Cruz Vermelha por irregularidades na Saúde do DF

A polêmica envolvendo a gestão da saúde pública por Organizações Sociais (OSs) ganhou um novo capítulo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) propôs uma ação civil de improbidade administrativa e a imediata abertura de inquérito policial contra a Cruz Vermelha de Petrópolis, que firmou parceria com o GDF em 2010 para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Recanto das Emas e de São Sebastião. O contrato com a entidade foi cancelado um mês depois por suspeitas de irregularidades, mas, mesmo assim, a Cruz Vermelha recebeu R$ 3,463 milhões e não devolveu o dinheiro, segundo os promotores. O valor corrigido chega a R$ 8,9 milhões.

A ação de improbidade cobra o ressarcimento da quantia aos cofres públicos, com pedido de liminar e bloqueio de bens dos envolvidos. Esse valor, de acordo com o MP, refere-se à atualização do dinheiro pago à Cruz Vermelha corrigido e somado a juros de mora. Já o pedido de abertura de inquérito policial pede o indiciamento dos dois representantes da entidade – Richard Strauss Cordeiro Junior e Douglas Souza de Oliveira – por formação de quadrilha, apropriação indébita e uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na segunda ação, o MP quer que a Justiça autorize a quebra dos sigilos bancários, fiscal e de dados dos responsáveis pela conta que recebeu os recursos públicos, além do indiciamento de Alba Mirindiba Bonfim Palmeira, então secretária adjunta de Saúde, e de Joaquim Carlos da Silva de Barros Neto, que era presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal, por improbidade de administração pela contratação da empresa.

De tão irregulares os ajustes, o próprio GDF resolveu rescindi-los (os contratos), posteriormente. Nada obstante, intimada a contratada a devolver os valores indevidamente recebidos, não o fez, razão do ajuizamento da ação em tela

Trecho da ação do MPDFT

Os promotores afirmam nas peças que todo o processo foi viciado, já que documentos essenciais teriam sido ignorados no ato da contratação. Eles também chamam a atenção para o fato de não ter sido aberta concorrência pública para que a parceria com a entidade fosse firmada – a Cruz Vermelha de Petrópolis foi contratada por dispensa de licitação.

Já existem ações desde 2011 que pedem o ressarcimento do valor. Há decisões favoráveis ao poder público, mas até o momento os recursos não foram devolvidos aos cofres públicos. “Fato, contudo, é que a ação se arrasta e o DF não consegue executar a sentença, sendo certo que a ré não ofereceu contestação, tendo transcorrido o processo à revelia”, diz outro trecho do documento protocolado pelo MP na Justiça.

Os documentos lançam ainda dúvidas sobre a eficácia do modelo de gestão da saúde pública pelas OSs, a principal bandeira do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) para a área. Criticam, por exemplo, a atuação da Real Sociedade Espanhola no Hospital Regional Santa Maria e os contratos celebrados com a Fundação Zerbini.

Ambas as ações foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus). A primeira, que trata da ação da improbidade, é assinada pelo promotor Jairo Bisol. A segunda, com pedido de abertura de inquérito policial, é de autoria da promotora Marisa Isar. Os documentos fazem referência a um parecer do Ministério Público de Contas, do último dia 12, que atesta “desvio de finalidade” nos valores pagos à Cruz Vermelha, pois o dinheiro não teria sido usado corretamente.

Procurada, a Secretaria da Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa, que o contrato firmado com a Cruz Vermelha foi cancelado um mês após ser celebrado. “Naquele período, o governo estava credenciando OS para administrar duas Unidades de Pronto Atendimento: Recanto das Emas e São Sebastião. Esta instituição não chegou a administrar as unidades”, disse.

O Metrópoles não conseguiu contato com os denunciados na ação até a última atualização desta reportagem.

 

A Cruz Vermelha, através de sua assessoria de imprensa, entrou em contato com a reportagem para deixar seu posicionamento sobre o assunto: 

A respeito da ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MPDFT por irregularidades na Saúde do DF a Cruz Vermelha de Petrópolis esclarece:

O contrato citado foi celebrado, em 2010, pela gestão anterior. Ressalte-se que sem anuência ou participação do Órgão Central. Isso foi possível porque o estatuto da Cruz Vermelha, à época, permitia esse tipo de negociação autônoma pelos gestores de cada unidade.

A atual diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis salienta que a entidade foi usada indevidamente, em 2010, pela administração para enriquecimento ilícito de pessoas de má fé, causando grande dano financeiro a Cruz Vermelha e ao Governo do Distrito Federal.

Toda colaboração para investigação está sendo prestada por parte da atual diretoria da Cruz Vermelha de Petrópolis, inclusive com ampla disposição para esclarecimentos e identificação dos verdadeiros responsáveis pelos fatos narrados na Ação de Improbidade.