Ministério Público faz sugestões para melhorar atendimento pediátrico

O retorno para os consultórios dos pediatras da Secretaria de Saúde do DF que se encontram fora da área da assistência. Essa é uma das 11 sugestões feitas pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para que o Executivo local melhore o atendimento médico de crianças na rede pública de saúde. As propostas foram discutidas e apresentadas na última quarta-feira (20/4), quando o Comitê Distrital de Saúde reuniu-se para tratar do problema da pediatria no Distrito Federal. O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, falou sobre a distribuição dos pediatras na rede e o fechamento de prontos-socorros na rede privada, o que, segundo ele, aumenta a demanda na rede pública.

A pasta alegou que a falta de pediatras no mercado de trabalho e a dificuldade em manter esses profissionais em áreas como Brazlândia e Planaltina impedem o atendimento pleno da população infanto-juvenil. Fonseca informou, ainda, que todos os candidatos do último concurso foram chamados e que a SES prepara um novo certame para essa especialidade.

Segundo exposto na reunião, a secretaria quer incluir um aditivo no contrato de gestão do Hospital José de Alencar (Hospital da Criança) para permitir a contratação de pediatras e ceder a carga horária desses profissionais. Outra opção é credenciar instituições ou profissionais para que se contorne o problema com o reforço da força de trabalho.

O encontro contou ainda com a presença do presidente do Comitê Distrital de Saúde, Hilmar Castelo Branco; dos promotores de defesa da Saúde, Jairo Bisol e Marisa Isar; do coordenador da Pediatria da Secretaria de Saúde, Henrique Gomes; da presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Martha Borges; e de membros da Defensoria Pública do DF e da Procuradoria do DF.

Para a promotora de Justiça Marisa Isar, a sugestão parece reproduzir o modelo adotado no passado na UTI do Hospital de Santa Maria e que não teve sucesso, sendo inclusive declarado ilegal pelo Tribunal de Justiça. Atualmente, a UTI daquele hospital é gerida por empresa que oferece mão de obra à SES e com frequência ameaça interromper os serviços prestados. “Esse é o problema das terceirizações: provocam o sucateamento da rede, ficando o Estado à mercê da falta de continuidade do serviço. Com a forma proposta, haverá quarteirização do serviço, por isso pretendo me reunir com os Ministérios Público do Trabalho e de Contas para discutir a questão”. Por outro lado, se há crise de pediatras no mercado, haveria escassez também para que o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE) e empresas credenciadas os contratem.

Sugestões
O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) apresentou informalmente 11 sugestões para que a SES/DF amenize o problema. Dentre eles, o retorno dos pediatras da Secretaria que se encontram fora da área da assistência, cedidos a outros órgãos, na área administrativa, na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) e no Hospital da Criança. Esse deveria contratá-los por sua conta e risco pois, pelo contrato de gestão assinado com a SES/DF, o hospital teria de fazer a gestão de pessoal. Outra orientação é o restabelecimento das horas extras para a Pediatria e o fim das 18 horas de jornada ininterrupta dos profissionais da Saúde, apontado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) como forma de burlar a jornada de trabalho por estimular o exercício de apenas parte do plantão, com rodízio entre profissionais.

Orientações do MPDFT

1) Transferência da carga horária de todos os pediatras lotados na Fepecs para a área de assistência, sem restrições;
2) Transferência de todos os pediatras lotados na Administração Central para a área de assistência da Secretaria de Saúde;
3) Restabelecimento das horas extras exclusivamente para os pediatras lotados na área assistencial com controle sobre a produtividade e a adoção de mecanismos de fiscalização rígidos, conforme indicado pelo Ministério Público, pelo TCDF e pela Secretaria de Transparência e Controle;
4) Revogação das cessões de todos os pediatras, sem exceção, que se encontram em outros órgãos;
5) Revogação das autorizações de mudança de especialidade;
6) Investimento na atenção básica, com levantamento e controle da jornada de trabalho de todas as equipes de saúde da família como forma de desafogar a demanda dos hospitais investindo-se na prevenção e em cumprimento às recomendações do TCDF;
7) Realização imediata de concurso público para as especialidades Saúde da Família e Pediatria, além das demais especialidades da área de saúde que compõem as equipes, concordando com o pedido da ação civil pública ajuizada pelo MPDFT para compelir o DF a realizar o concurso e nomear os aprovados em certame para agente comunitário de saúde;
8) Atuação do CRM visando a dar cumprimento à Resolução do CFM nº 1451/95, que determina que prontos-socorros mantenham a especialidade Pediatria em seus atendimentos;
9) Revogação da portaria que autoriza a realização de 18 horas ininterruptas pelos servidores da secretaria;
10) Adoção de controles rígidos de frequência, nos moldes já recomendados pelo TCDF e pelo MPDFT;
11) Distribuição dos pediatras e de outros profissionais na rede pública de saúde de acordo com interesses da assistência e não dos profissionais.

Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).