Propinas em obras do Mané Garrincha somam mais de R$ 15 milhões

A Operação Panatenaico deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (23/5) escancarou um milionário esquema de corrupção que, segundo os investigadores, sangrou os cofres públicos por dois governos consecutivos. Os pagamentos de propina, em valores preliminares, somam mais de R$ 15 milhões. Os ex-governadores do DF Agnelo Queiroz (PT) e José Roberto Arruda (PR) estão presos na carceragem da PF, em Brasília. Tadeu Filippelli, ex-vice-governador e ex-assessor especial do presidente da República Michel Temer, também está entre as 10 pessoas colocadas atrás das grades por decisão da Justiça.

Conforme relatos feitos nas delações premiadas e acordos de leniência da Andrade Gutierrez, as tratativas de direcionamento da licitação para a reforma do Mané Garrincha começaram em 2008, um ano antes do processo de seleção das empreiteiras. Três diretores da empresa afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos.

Os pagamentos foram viabilizados por meio de doações de campanha — formais e por meio de caixa 2, além da simulação de contratos de prestação de serviços. Pessoas ligadas aos agentes políticos eram os responsáveis por fazer as cobranças junto às empreiteiras e também por operacionalizar os repasses dos valores.

De acordo com o MPF, o objetivo das medidas cautelares cumpridas na ação é encontrar provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem executadas por consórcio constituído pela Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é constituído da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht. Eles garantiram — também em delação — que, em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez. Em contrapartida, retribuiu o “favor” durante a licitação para as obras da Arena Pernambuco.

Na petição enviada à Justiça, MPF e PF citam, além dos depoimentos, uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que também constataram fraude na licitação. Em laudo, peritos da Polícia Federal listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve “notório direcionamento” do processo. Já a Corte de Contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic (básica de juros) alcança, atualmente, R$ 900 milhões.

Embora os recursos que custearam a reforma tenham saído da Terracap, a responsabilidade pela realização do processo de seleção das empresas foi conduzido pela Novacap, outra empresa pública do GDF. Dados já reunidos pelos investigadores mostram que representantes da Andrade Gutierrez participaram da elaboração do edital do certame, com a anuência de agentes públicos.