Regulamentação do Uber será votada em 21 de junho

Ou vai ou racha. Os deputados distritais não poderão mais ficar em cima do muro quando o assunto for a regulamentação do transporte individual de passageiros com uso de plataformas digitais, como o Uber. Depois da confusão da noite de terça-feira (31/5), em que um grupo de taxistas espancou três irmãos após confundi-los com passageiros do Uber, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), foi enfática: os parlamentares têm 15 dias para apreciar a matéria em todas as comissões. Mesmo se não o fizerem, o Projeto de Lei n° 777/2015 será votado no plenário, em 21 de junho.

A proposição do Executivo chegou à Câmara em novembro de 2015, em regime de urgência. Por isso, todos os prazos de tramitação já foram esgotados. “É um projeto polêmico. Fizemos algumas audiências públicas na Casa e agora definimos com os colegas que vamos levar para plenário no próximo dia 21”, assegurou Celina. Segundo ela, é a última chance de apreciação. “Não podemos ignorar uma realidade. Não estamos votando um serviço novo, que vai começar. É regulamentar uma realidade já existente na cidade”, completou.

A polêmica nas ruas é refletida na Casa. Os deputados têm posições diversas com relação à regulamentação. Alguns acreditam que seria o fim dos taxistas, outros dizem que o Uber é uma consequência da tecnologia e não há como retroceder. Um dos pontos mais polêmicos é com relação à regulamentação do Uber X, o serviço com preços mais baixos.

Embora o Executivo tenha mandado a proposição para a Casa autorizando somente o Uber Black, o relator do projeto, Professor Israel Batista (PV), fez 14 emendas ao documento, incluindo a liberação do serviço popular.

Motoristas
Na tarde desta quarta (1°), um grupo de motoristas do Uber foi à Câmara Legislativa cobrar a votação do projeto de lei que regulamenta a atividade no Distrito Federal. Eles foram recebidos por Israel Batista.

O parlamentar disse que vai exigir o cumprimento dos prazos regimentais da casa. “Liguei de manhã para a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), e ela garantiu que seguirá com os prazos”, apontou. “O meu relatório está pronto desde o ano passado e até hoje não foi apreciado”, disse Israel.

O deputado Agaciel Maia (PR), que preside a Comissão de Orçamento e Finanças — colegiado onde o PL nº 777/2015 se encontra atualmente, informou que, diante do ocorrido, a expectativa é que o PL seja votado pela comissão até a próxima semana.

“A tendência é que esse impasse entre taxistas e motoristas do Uber se agrave. A Câmara não pode ficar com esse problema e precisa votar logo o projeto. Defendo que o serviço deveria se restringir à categoria Black. Em dois anos, o Uber X matará o serviço de táxi e do Black”, apontou Agaciel, em entrevista ao Metrópoles.

No plenário, o deputado Cristiano Araújo (PSD) criticou os taxistas, propôs a convocação da presidente do Sindicato dos Taxistas, Maria do Bomfim, e da família agredida, e disse ainda que não vai mais apoiar os pleitos dos permissionários.