Projeto permite que superendividados vendam precatórios

Um projeto de lei que será apresentando nesta semana na Câmara Legislativa pode ser a esperança para os quase 1,3 mil servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) que estão no vermelho. Superendividados, bombeiros, professores, enfermeiros veem mensalmente toda a remuneração ser destinada ao pagamento de empréstimos ao Banco de Brasília (BRB). A proposta, elaborada pelo distrital Chico Vigilante (PT), prevê que esse público possa vender os precatórios, caso os tenha, para quitar suas dívidas.

De acordo com o estudo do deputado, o governo deve cerca de R$ 2,3 bilhões em precatórios (títulos de créditos reconhecidos judicialmente que um ente público deve pagar), mas não há previsão de quando eles serão pagos.

“Quero travar esse debate com o governo e a sociedade. Dias atrás, recebi uma notícia de que uma enfermeira teria tomado vários comprimidos e cortado os pulsos após ser encaminhada para uma delegacia por ter levado alguns produtos de um mercado sem pagar. Essas famílias convivem diariamente com o desespero”, explicou Chico Vigilante.

Uma pesquisa divulgada no ano passado revelou que 603,6 mil pessoas estão endividadas no DF. Equivale dizer que um em cada cinco moradores da cidade – numa população de 2,9 milhões de pessoas – tem dívidas contraídas com cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês, empréstimos e prestação de carros ou da casa própria.

Refinanciamento
Desde janeiro deste ano, os servidores que vivem nessa situação começaram a vislumbrar uma saída para o problema. Segundo o vice-presidente do BRB, Nilban de Melo Júnior, a instituição decidiu criar um programa para recuperar a saúde financeira dos correntistas. A ideia do banco é liberar parte do salário para que os servidores possam reorganizar a contabilidade doméstica.

No entanto, será necessária uma contrapartida: a participação em um curso de reeducação com as finanças. “É muito importante a gente trabalhar essa questão. É uma forma de resolver a questão imediata e evitar que o problema volte a ocorrer”, disse.

No mesmo mês, foi discutida outra solução. A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), sugeriu, em reunião entre servidores superendividados e representantes do BRB, que as regras do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) sejam aplicadas aos correntistas devedores. A Lei n° 5.543, de 30 de setembro de 2015, possibilita a negociação de dívidas com as sociedades de economia mista do DF, como o BRB.

Algumas das regras do programa consistem na redução de juros de mora e multa em até 99% para pagamento à vista e de 50% para pagamento em até 120 parcelas. O BRB informou que promoverá um trabalho estruturado para atender ao público superendividado. “A previsão para o início da negociação é a segunda quinzena de fevereiro. O banco chamará para conversar as pessoas que se encontrarem nesta situação.”