Processo de cassação de Sandra Faraj avança na Câmara Legislativa
Distrital é alvo de investigação por suspeita de usar verba indenizatória irregularmente
atualizado
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Um dia depois de a Justiça acatar denúncia contra cinco distritais e torná-los réus por corrupção passiva, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa decidiu nesta quarta-feira (22/3) dar prosseguimento ao pedido de cassação da deputada Sandra Faraj (SD).
Alvo de investigação por suspeita de usar verba indenizatória irregularmente, a parlamentar é acusada de não repassar à empresa Netpub R$ 150 mil referentes à prestação de serviços de tecnologia, mesmo tendo ela sido ressarcida pelos cofres públicos. A representação foi protocolada pela ONG Adote um Distrital logo depois que as denúncias vieram à tona.
“Todo o trâmite legal foi seguido e, agora, estamos terminando a parte burocrática para notificá-la”, disse o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT). O processo precisa ser lido em Plenário na primeira sessão após a reunião. Depois da leitura, a denúncia tem dois dias para ser enviada ao corregedor da Casa, deputado Juarezão (PSB), que notifica a parlamentar.Sandra Faraj terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa prévia e o corregedor outros 15 dias úteis para entregar seu relatório e enviá-lo à Comissão de Ética. O colegiado define se arquiva ou envia o processo para o Plenário. O pedido de cassação também precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A decisão foi tomada em clima de tensão. A reunião, prevista para começar às 9h, teve um atraso de 50 minutos. Antes, Joe Valle recebeu os advogados da parlamentar em seu gabinete.
Participaram da decisão, além de Valle, o vice-presidente Wellington Luiz (PMDB); o segundo-secretário, Robério Negreiros (PSDB) e o terceiro-secretário, deputado Raimundo Ribeiro (PPS). A deputada Telma Rufino (PROS), suplente de Sandra Faraj, não compareceu. “Foi uma reunião tensa e difícil”, afirmou Wellington Luiz. Sem querer especificar os votos, o deputado Raimundo Ribeiro enfatizou que foi “uma decisão do colegiado”.
Coube ao presidente Joe Valle desempatar a votação. Ele e Robério Negreiros votaram pelo andamento do pedido de cassação. Raimundo Ribeiro e Wellington Luiz, pelo arquivamento.
Defesa
Na segunda (20), os deputados acataram pedido da defesa da parlamentar, que alegou precisar de mais tempo para juntar novos documentos ao processo. Sandra Faraj questionou a autenticidade da nota fiscal entregue à Netpub ao seu gabinete. O comprovante foi utilizado para o pedido de ressarcimento da verba indenizatória pela parlamentar. Mas, quando consultado nos bancos de dados da Receita Federal, não consta como emitido.
Sandra, agora, quer receber o mesmo tratamento dado aos deputados investigados pela Operação Drácon. A Casa suspendeu temporariamente (sobrestou) os pedidos de cassação contra Celina Leão e Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato (PR).
Na época, os parlamentares preferiram aguardar posicionamento da Justiça sobre a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Nesta terça (21), o Conselho Especial do TJDFT tornou os cinco distritais réus. Eles vão responder pelo crime de corrupção passiva.
Carimbo falsificado
A situação da deputada Sandra Faraj se agravou com outra acusação: de que uma das notas fiscais apresentadas por sua defesa como paga teria um carimbo falsificado, dando o “recebido” da Netpub. Sócio da empresa e ex-funcionário de Sandra, Filipe Nogueira identificou carimbo falso: “Não carimbamos a última nota justamente para pressionar o pagamento”, contou ao Metrópoles. De acordo com ele, a assinatura também não confere.
