Presidente do Conselho de Ética quer manter processo contra Liliane

Um dia após o corregedor da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (PMDB), recomendar o arquivamento do processo de cassação contra Liliane Roriz (PTB), o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Casa, Ricardo Vale (PT), afirmou que defenderá a continuidade da ação contra a colega.

O petista anunciou a convocação de reunião extraordinária do colegiado para o próximo dia 19, uma quarta-feira, às 14h. Ricardo Vale recebeu o processo da corregedoria na tarde de segunda (3/10). “Eu analisei o parecer do corregedor e achei elementos importantes. Tenho instrumentos de investigação e acho que o colegiado precisa apurar o caso”, afirmou Vale. Liliane não comentou a disposição do colega em dar prosseguimento ao processo contra ela.

O destino da ação contra Liliane será definido pelos integrantes da comissão. Além de Vale, compõem o colegiado Wellington Luiz (PMDB), Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Telma Rufino (sem partido). Os distritais vão analisar o documento da corregedoria nos próximos dias. “Eu ainda não vi o parecer do corregedor Rafael Prudente, por isso ainda não posso me posicionar”, comentou Agaciel Maia.

Wellington Luiz também disse que ainda vai analisar o parecer. Segundo o deputado, antecipar o voto pode causar uma situação de suspeição dos membros da Comissão de Ética. “Temos que analisar ponto a ponto o que levou o corregedor a opinar pelo arquivamento. Não podemos colocar nosso posicionamento antes mesmo de nos reunirmos.” O mesmo posicionamento foi adotado por Lira e Telma Rufino.

 

Tramitação
De acordo com o artigo 17 do Código de Ética e Decoro Parlamentar, a comissão deve indicar, por sorteio, o relator, bem como oferecer cópia da representação à deputada, que terá o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Após o recebimento da defesa, o colegiado terá 30 dias, prorrogáveis por igual período, para fazer as diligências que entender necessárias. Ao término desse prazo, o grupo deve emitir parecer em até cinco sessões, em que concluirá pela procedência ou pelo arquivamento da representação contra Liliane Roriz.

Se julgar pela procedência, o colegiado deve elaborar projeto de resolução de perda de mandato e o encaminhar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade da matéria. A CCJ terá o prazo de cinco sessões ordinárias, ao término do qual deverá enviar o processo à Mesa Diretora para a leitura e a publicação no Diário da Câmara Legislativa. Após isso, o projeto de resolução será incluído na Ordem do Dia da sessão subsequente. A perda do mandato será decidida pelo plenário, por maioria simples.

O anúncio de Ricardo Vale ocorreu momentos após Liliane Roriz voltar à Câmara Legislativa. Ela estava licenciada desde 17 de agosto, seis dias antes de a Polícia Civil e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) deflagrar a Operação Drácon.

A ação teve como embasamento áudios gravados por Liliane de conversas com a presidente afastada da Casa, Celina Leão (PPS), e com o ex-secretário-geral da CLDF Valério Neves. Nos grampos, é sugerida a existência de um esquema de corrupção envolvendo a liberação de emendas parlamentares para a saúde pública em troca do recebimento de propina.

“Nunca fui picareta”
Em discurso na tarde desta terça (4), Liliane falou sobre seu papel no escândalo que atingiu a CLDF. Segundo a petebista, ela tem “muitos amigos aqui de caráter ilibado e que não aceitariam participar de qualquer corrupção”. A petebista negou que tenha praticado atos ilícitos. “Uma coisa que nunca fui é picareta.” A declaração é uma resposta a Celina, que chamou a colega de “picareta” em diversas ocasiões nos últimos meses.

Mais cedo, em discurso no qual comentou o bate-boca que Wellington Luiz teve com Rodrigo Rollemberg por telefone, conforme revelado em primeira mão pelo Metrópoles, Celina tinha alfinetado Liliane. “O governador usa de meios sujos para atacar esta Casa, fazendo conluio com distritais para manchar a imagem da Câmara”, disparou Celina.

Acusações
O pedido de cassação do mandato de Liliane foi uma iniciativa da ONG Adote um Distrital, que ingressou com ação popular no início do ano. Um dos fundamentos do pedido é a condenação que a petebista sofreu por falsidade ideológica e compra de votos na campanha de 2010 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).

A defesa recorreu, e o caso está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por essa razão, o corregedor da CLDF, Rafael Prudente (PMDB), disse que não caberia a ele opinar pela cassação antes de uma decisão definitiva do TSE. Dessa forma, recomendou o arquivamento dessa parte do processo.

Outro argumento usado pela ONG na representação contra Liliane diz respeito ao episódio em que a filha do ex-governador Joaquim Roriz é acusada de receber apartamentos em Águas Claras em um esquema de corrupção que envolve a concessão de um empréstimo de R$ 6,7 milhões do Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ Engenharia.

Em relação a esse caso específico, o processo que pede a cassação de Liliane Roriz foi sobrestado até que o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) se manifeste em definitivo. Os integrantes do clã Roriz foram condenados em primeira instância e aguardam a conclusão do julgamento de recurso. “Como há uma divisão no TJDFT que pode condená-la ou inocentá-la, não me senti à vontade para analisar o caso”, disse Prudente.