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População já pode fazer sugestões sobre o modelo de eleições para as administrações regionais

Grupo de trabalho criado pelo GDF para discutir o assunto fará a primeira reunião na segunda-feira (23/11), e os brasilienses podem opinar sobre o tema por meio do telefone 156. Justiça determinou ao Executivo, ainda em 2014, que elaborasse um projeto de lei que preveja votação na escolha dos administradores

atualizado

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1 de 1 administração regional do gama - Foto: Michael Melo/ Metrópoles

Após esticar o prazo determinado pela Justiça — e, em vez de apresentar um projeto de lei, criar um grupo de trabalho para debater o tema —, o Governo do Distrito Federal decidiu colher sugestões da população sobre como realizar as eleições para as administrações regionais.

Quem quiser dar opinião pode ligar para a Ouvidoria do DF, por meio do telefone 156. Além de ser uma promessa de campanha de Rodrigo Rollemberg (PSB), mudar a forma como os administradores são escolhidos é uma determinação judicial. O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu que o Executivo deve regulamentar o artigo 10 da Lei Orgânica do DF, que prevê a escolha dos gestores.

O limite para encaminhar um projeto de lei sobre o tema à Câmara Legislativa vencia em 9 de novembro, mas o governo adiou a data. Lançou, no Diário Oficial do DF de terça-feira (17/11), um grupo de trabalho para estudar o tema, com prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para a conclusão da minuta.

Nesta sexta (20), durante reunião no Palácio do Buriti, o chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, informou que o modelo para eleições de administradores regionais deve contar com a participação popular.

Segundo Sampaio, o GDF estudará o assunto e ouvirá a sociedade interessada. “Vamos propor algo que seja o mais adequado para as regiões administrativas, no sentido de dotá-las de capacidade de responder o mais rapidamente possível às demandas dos cidadãos que ali residem, além de estruturá-las de forma a melhor atender a população”, explicou. Os detalhes desse processo começam a ser definidos na segunda-feira (23), quando o grupo de trabalho fará a primeira reunião.

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