MP e Polícia Civil fazem operação na Câmara Legislativa

Equipes da Polícia Civil cumpriram na manhã desta terça-feira (23/8) 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) na Câmara Legislativa e na residência de parlamentares, servidores e ex-servidores. A operação, deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), ocorreu uma semana depois de os áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo parlamentares serem divulgados. O alvo da ação é a Mesa Diretora, composta por cinco parlamentares: Celina Leão (PPS), presidente; Raimundo Ribeiro (PPS), 1º secretário; Julio Cesar (PRB), 2º secretário; e Bispo Renato Andrade (PR), 3º secretário.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que também determinou o afastamento cautelar da Mesa Diretora, mantendo, porém, o exercício das funções parlamentares. A operação, batizada de Drácon, foi liderada pela Procuradoria-Geral do MPDFT e contou com a participação de pelo menos 10 promotores. O pedido de afastamento cautelar da Mesa Diretora foi assinado pelo desembargador Humberto Ulhoa.

Além dos integrantes da Mesa, foram alvos da operação o servidor Alexandre Braga Cerqueira, apontado como o operador do esquema de propina; o ex-secretário-geral da Casa Valério Neves Campos; e o ex-presidente do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso dos Santos. O deputado Cristiano Araújo (PSD), que não integra a Mesa, mas está envolvido nas denúncias, também está sendo investigado.

Cerca de 15 viaturas e 60 agentes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) e da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) foram mobilizados na operação.

Por volta das 8h30, os distritais envolvidos começaram a chegar na Decap para depor. Celina Leão foi uma das primeiras a se apresentar.

 

 

Representando os distritais, o advogado José Francisco Fischenger disse que os parlamentares compareceram à delegacia por espontânea vontade e que não foi preciso usar o mandado de condução coercitiva.

Fizeram buscas nas residências e gabinetes dos parlamentares. O procedimento foi tranquilo e dentro da lei. Eu acompanhei pessoalmente o depoimento do Bispo Renato. Contudo, ele não pode prestar esclarecimentos porque não sabe do que se trata a investigação. Pedimos a compreensão da promotora que acompanhou o depoimento porque estamos dispostos a ajudar, mas é preciso termos ciência do teor da investigação.

José Francisco Fischenger, advogado dos distritais

Destacou, também, que os parlamentares querem saber em que circunstâncias as gravações foram vazadas. Já o advogado de Alexandre Cerqueira, Marcelo Moura, destacou que “a ação me surpreendeu porque tínhamos um acordo com o promotor (Jairo Bisol) de que ele compareceria hoje ao MPDFT, mesmo sem intimação”.

Depois de quase três horas de depoimento, os distritais saíram em comboio, em carros com vidros escuros, sem dar explicações ao batalhão de jornalistas que os aguardava na porta da Decap (veja vídeo abaixo).

 

Chaveiros e computadores
Chaveiros foram chamados para abrir as salas da presidência da Câmara, Mesa Diretora e dos gabinetes. As fechaduras teriam sido trocadas esta semana pela presidência da Casa. Os funcionários que chegaram cedo para trabalhar na sede do Legislativo foram impedidos de entrar no prédio.

O deputado Chico Vigilante (PT) afirma ter sido procurado por um servidor da Câmara que fez uma denúncia grave. Segundo o homem, que não teve a identidade revelada, um dos assessores de Celina teria sido visto colocando computadores no porta-malas de um carro particular estacionado na garagem da Casa, por volta das 14h de segunda (22).

“É uma denúncia grave e, se fizeram isso mesmo, é obstrução à Justiça. Vou entrar em contato com o Dr. Leonardo Bessa (procurador-geral de Justiça do DF) para informar a denúncia”, disse Vigilante. De acordo com o distrital, os investigadores precisam solicitar as imagens o quanto antes. Esse servidor seria Sandro de Morais Vieira, funcionário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), braço direito de Celina Leão.

 

Novo presidente
Escolhido nesta segunda (22) para assumir a vaga de Liliane Roriz na vice-presidência da Mesa Diretora, o distrital Juarezão (PSB) não é alvo da operação. Ele vai, inclusive, assumir o comando da Casa temporariamente, juntamente com Agaciel Maia (PTC), Lira (PHS) e Rodrigo Delmasso (PTN).

Pego de surpresa, como relatou à reportagem, Juarezão disse nesta manhã que vai se inteirar da ação feita na Câmara e, “confirmado o afastamento dos integrantes da Mesa Diretora”, vai convocar todos os distritais para definir os próximos passos do parlamento local. “Vou ver se a decisão de afastamento chegou à Casa e conversar com os deputados para tocar os trabalhos para frente. Não quero falar nada agora sobre como a Câmara vai proceder sobre as investigações. O momento, agora, é de muita cautela”, afirmou.

Entenda o caso
Liliane teria começado a grampear os colegas no fim do ano passado, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

Na ocasião, Liliane teria questionado a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir a presidente da Câmara, Celina Leão (PPS) falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você (Liliane) tá no projeto, entendeu? Você tá no projeto. Já mandei o Valério (ex-secretário-geral) falar com você.”

Outros parlamentares
As denúncias feitas por Liliane atingem outros distritais, como o Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), líder do governo na Casa. Segundo é possível ouvir nas gravações, os dois teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. De acordo com o que Valério Neves diz em um dos áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”. “O Afonso disse que não poderia garantir nada”, diz Valério Neves em um dos trechos.

Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo explica Valério nos áudios, o deputado Cristiano Araújo (PSD) teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”, revelou O Globo. E diz ainda que todos os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Celina, por sua vez, diz que se fosse para eles receberem algum tipo de ajuda, teria de ser para todos. Integram a Mesa Diretora Celina, Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César e Bispo Renato.

“Houve crime”
O promotor de Justiça e Defesa da Saúde do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Jairo Bisol, que está à frente do caso, antecipou ao Metrópoles, semana passada, que já estava convencido de que “houve crime”. De acordo com ele, só faltava definir a participação de cada um no “negócio”, termo utilizado por Valério Neves, nos áudios, para definir a mudança de destinação de sobras orçamentárias do Legislativo para a área de saúde. (Colaboraram Kelly Almeida e Suzano Almeida)