Plenário do Senado vota indicação de Alexandre de Moraes para o STF
Por 55 votos a 13, o nome foi confirmado como ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidente terá de sancionar a decisão
atualizado
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Conforme previsto, o plenário do Senado aprovou a indicação de Alexandre de Moraes como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta quarta-feira (22/2). O nome passou com folga. Por 55 votos a favor e 11 contrários, Moraes foi autorizado pelos senadores a assumir a vaga deixada por Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em Paraty no começo deste ano.
A aprovação pelo plenário representa uma vitória do presidente Michel Temer (PMDB-SP), que indicou Moraes para o cargo. Agora, a decisão do plenário do Senado será validada pelo peemedebista e depois, então, é marcada a posse do mais novo integrante da Corte Suprema.
O ministro licenciado da Justiça teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (21/2). Após uma longa e exaustiva sessão, iniciada às 10h15, a CCJ aprovou a indicação de Temer. Uma hora após o começo da sessão, teve início a sabatina, encerrada por volta das 21h40. Em seguida, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou votação no plenário para as 11h desta quarta (22).Dezenove senadores votaram favoravelmente à indicação na CCJ. Outros sete foram contrários. Para ser confirmado no cargo, Alexandre de Moraes precisava da aprovação do plenário do Senado, de, pelo menos, 41 dos 81 parlamentares para tornar-se o novo magistrado do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário, como na CCJ, também foi secreta. O nome de Moraes passou com folga.
Processos à espera
Moraes vai herdar 7,5 mil processos ao tomar posse na Corte. Além disso, ele será o revisor das investigações da Operação Lava Jato que forem julgadas pelo plenário.
Também estarão no acervo do novo ministro casos como a descriminalização do porte de drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki.
A indicação de Moraes para o Supremo foi bem recebida pela maioria dos ministros. Logo após o anúncio feito pelo presidente Michel Temer, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello elogiaram publicamente o novo ministro.
Formado em direito por uma das faculdades mais conceituadas do país — a Universidade de São Paulo (USP) —, Alexandre de Moraes é advogado e consultor jurídico. Também é doutor em direito do Estado e livre-docente em direito constitucional.
Começou a carreira jurídica no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em 1991, como promotor de Justiça, órgão no qual também exerceu cargos como promotor de Justiça da Cidadania e assessor do procurador-geral de Justiça. Permaneceu no MP até 2002, quando foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
Em maio de 2005, Alexandre de Moraes deixou o cargo, eleito para atuar no CNJ na vaga de jurista pela Câmara dos Deputados. Entre 2007 e 2010, foi secretário municipal de Transportes de São Paulo, acumulando também a titularidade da Secretaria Municipal de Serviços de SP de fevereiro de 2009 a junho de 2010. Foi secretário de Estado da Segurança Pública paulista de 2015 a 2016, até ser convidado para assumir a pasta da Justiça no governo Temer.
Aos 48 anos, Moraes poderá ficar no STF até completar 75. O futuro ministro assumirá 7,5 mil processos deixados por Teori Zavascki. No entanto, não será o relator da Lava Jato, já que Edson Fachin já foi sorteado e assumiu o comando das ações que investigam o megaesquema de corrupção no país. Moraes será, porém, o revisor dos processos.
