Plenário da CLDF aprova fim dos supersalários em 1º turno

Com 22 votos favoráveis e duas ausências, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 67/2017 (Pelo dos Supersalários) foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde desta terça-feira (4/4). A apreciação da matéria em segundo turno terá que esperar prazo regimental de 10 dias úteis.

O texto acatado pelos distritais é um substitutivo: o mesmo aprovado durante a manhã pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial de Proposta de Emenda à Constituição (Cepelo). A redação alternativa à proposta enviada pelo Buriti à CLDF, que estabelece o teto constitucional de R$ 30.471 para os trabalhadores das estatais brasilienses, é de autoria do presidente da CCJ, deputado Reginaldo Veras (PDT). Ele fez apenas uma mudança no projeto, estabelecendo 90 dias para as empresas adequarem os ganhos de seus executivos à nova lei.

A primeira votação em plenário foi possível após acordo de líderes das bancadas. Eles decidiram que as emendas e outros substitutivos dos distritais só serão analisados pelo conjunto dos deputados na votação em segundo turno. Apesar do acordo, o petista Wasny de Roure criticou o único texto analisado e aprovado em plenário: para ele, a medida trará perdas significativas aos trabalhadores.

Relator da matéria na Cepelo, Robério Negreiros (PSDB) também não ficou totalmente satisfeito com o que foi votado e terá, em princípio, três emendas para apresentar na próxima votação. Já a deputada distrital Celina Leão (PPS) havia apresentado um Pelo sobre o tema ainda em 2013, e pretende apensar sua proposta à do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

“Nós temos que acabar com as castas que existem no serviço público. Eu sou favorável, inclusive, a que se acabe com o fórum privilegiado. Isso é ultrapassado”, defendeu Celina Leão, que é ré na Operação Drácon.

Celina disse ainda que a Câmara Legislativa não retirará direitos dos funcionários, por não poder legislar em questões trabalhistas. E lembrou que a própria Casa abriu mão de vantagens, como 13º salário e férias, que atualmente não são pagas aos parlamentares. O líder do governo Rodrigo Delmasso (Podemos) defendeu que todos os presidentes de estatais deveriam ser sabatinados pela Câmara Legislativa, e não apenas o dirigente do Banco de Brasília (BRB).