Planejamento entrega PLOA com R$ 5,3 bilhões a menos para 2017

Os cofres do Distrito Federal terão, para 2017, uma previsão de queda de R$ 5,3 bilhões nos valores do Fundo Constitucional (FCDF) repassados pela União em relação a este ano. Nesta quinta-feira (15/9), a secretária de Planejamento, Leany Lemos, entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) à Câmara Legislativa e apontou que o governo terá uma previsão de receita de aproximadamente R$ 28,7 bilhões, já somado os valores dos orçamentos das estatais. O maior gasto continuará a ser o pagamento de pessoal, que consumirá R$ 14,6 bilhões durante todo o ano que vem.

A redução nos recursos — que, em 2016, somaram R$ 32 bilhões — foi ocasionada pela retirada de parte dos recursos do Fundo Constitucional. Segundo Leany, o governo federal determinou que os recursos da Saúde e da Educação serão executados integralmente por ele. Antes, as verbas eram passadas diretamente para o governo local, por meio do FCDF, e o destino definido pela GDF.

“Por uma determinação do governo federal, o recurso do Fundo Constitucional para a Saúde e Educação será executado pela União, a exemplo do que já ocorre com a Segurança. Essa decisão causou uma queda no valor repassado para o GDF”, explicou a secretária.

De acordo com Leany Lemos, o governo está priorizando seus principais investimentos nas áreas de mobilidade e infraestrutura. Entre os gastos previstos, estão a compra de mais vagões para o metrô, a ampliação do número de estações e a ampliação do corredor Norte.

A secretária explicou ainda que a capacidade de endividamento do Distrito Federal é “boa” em relação a outras unidades da Federação que ameaçam declarar estado de calamidade econômica.

O governo local ainda pode pedir, em empréstimos, cerca de R$ 800 milhões com bancos federais. Para isso, o GDF precisa apresentar garantias de contrapartida, como no caso de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Prazos
De acordo com a lei, os governos estaduais e do Distrito Federal precisam apresentar a PLOA até o dia 15 de setembro de cada ano. Para que fosse possível apresentar o projeto a tempo, a Secretaria de Planejamento precisou adequar os recursos com que tem previsão de contar. Caso da Saúde e da Educação: a receita do DF precisa ter destinação de 25% para ela. O mesmo ocorre com a adequação dos impostos, que vão para a Saúde.

Segundo a assessoria do Planejamento, a PLOA contou com 81 propostas da população recebidas por e-mail e pelas redes sociais. O prazo para que a Lei Orçamentária Anual seja votada é até a última sessão deste ano.