Pedido de cassação do mandato de Liliane Roriz chega à Mesa Diretora
A Procuradoria da Câmara Legislativa pediu ao TJDFT a ação em que a distrital é acusada de lavagem de dinheiro para analisar os fatos. Órgão dará um parecer técnico para a Mesa Diretora avaliar a admissibilidade do processo por quebra de decoro
atualizado
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O pedido de cassação da deputada Liliane Roriz (PTB) chegou nesta quarta-feira (18/5) à Mesa Diretora da Câmara Legislativa. Caberá ao órgão decidir se dará sequência ao processo. São necessários três votos, dos cinco integrantes da Mesa, para que o documento seja encaminhado à Corregedoria da Casa. E, se depender do regimento interno, pelo menos uma indicação contrária à cassação está garantida: da própria Liliane. Não há vedação expressa no regimento interno quanto à participação da vice-presidente da CLDF — cargo que a distrital ocupa — na votação. Caberá à parlamentar decidir se opina ou não sobre o caso.
No último pedido da organização Adote um Distrital contra Liliane, feito em 2015, a parlamentar abriu mão do direito ao voto. “É o que esperamos do bom senso. Ela não deve participar da votação da Mesa”, diz o coordenador da ONG, Calebe Mello Cerqueira.Inicialmente, o processo seria encaminhado direto à corregedoria, mas vai primeiro para a Procuradoria da Casa nesta quinta (19). O procurador-geral, Severino Cajazeiras, encaminhou pedido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para obter a cópia completa do processo contra Liliane Roriz a fim de embasar a decisão. Antes de a Mesa Diretora analisar o processo, a Procuradoria vai emitir um parecer sobre o pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar.
Justificativa
O pedido de investigação de Liliane Roriz tem como base condenações e processos que correm na Justiça contra a vice-presidente da Casa. “Ela foi condenada por improbidade administrativa na 3ª Vara de Fazenda Pública; por improbidade administrativa na 4ª Vara de Fazenda Pública e por corrupção eleitoral e falsidade ideológica no TRE-DF. Além disso, o Conselho Especial do TJDFT aceitou denúncia contra a deputada, por lavagem de dinheiro, transformando-a em ré em ação penal”, justificou Calebe.
Se a Mesa Diretora, composta pela deputada Celina Leão (PPS), Liliane Roriz (PTB), Raimundo Ribeiro (PSDB), Júlio César (PRTB) e Bispo Renato (PR) votar pela admissibilidade, os fatos serão apurados pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, presidida pelo distrital Ricardo Vale (PT). “Vamos analisar o processo de forma republicana”, disse Vale.
