Na esteira da Drácon, Rollemberg emplaca projetos na CLDF

Rodrigo Rollemberg (PSB) pode até não conseguir aprovar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Câmara Legislativa, uma vez que os deputados sinalizaram resistência à matéria, mas de uma coisa o governador não pode reclamar: ele nunca teve caminho tão tranquilo no parlamento local. Desde que a Mesa Diretora foi afastada em decorrência da Operação Drácon, o Palácio do Buriti conseguiu aprovar 14 projetos de sua autoria que estavam empacados quando a CLDF era dirigida por opositores. Entre as matérias que viraram lei, estão as que tratam de créditos suplementares, da venda de terrenos públicos e de ações da Companhia Energética de Brasília (CEB).

O dia 23 de agosto foi o divisor de águas. Na ocasião, a Polícia Civil e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) tornaram pública a investigação sobre a suposta cobrança de propina por um grupo de distritais em troca da liberação de recursos para a saúde. Delegados, agentes e promotores cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência de parlamentares e servidores. Uma decisão judicial determinou que fossem afastados dos cargos da Mesa a então presidente Celina Leão (PPS), e os secretários Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR).

Celina capitaneava a oposição e deixava de pautar em plenário temas caros a Rollemberg. A saída dela e a ascensão de Juarezão (PSB) foi a senha para o governador emplacar a agenda palaciana no plenário. Para se ter uma ideia da importância da mudança para o GDF, entre os dias 1° (logo após o recesso parlamentar) e 23 de agosto (início da Drácon), nenhuma proposta do socialista tinha sido votada na Câmara Legislativa

Logo no dia seguinte à Drácon, foram aprovados dois projetos estratégicos para Rollemberg. Um deles, o PL nº 1.108/2016, permite ao GDF ampliar financiamentos junto à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 60 milhões. Já o PL nº 1.166/2016 autoriza o governo a abrir crédito suplementar de R$ 525 milhões. Os recursos são provenientes da arrecadação obtida com a venda de ações da Companhia Energética de Brasília (CEB).

Nas últimas semanas, a lista de aprovação de projetos de autoria do Executivo cresceu. Os mais recentes foram o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) e a venda de parte do parque Ezequias Heringer, no Guará. A aprovação do Refis, por exemplo, havia sido amplamente criticada por parlamentares da oposição, como o líder do PT, Wasny de Roure. Ainda assim, a matéria passou em plenário.

Outro exemplo que sinaliza a boa vontade dos parlamentares com o governador é a aprovação da Lei dos Puxadinhos. Após se arrastar por oito anos na Casa, a norma que regulariza as invasões nos comércios da Asa Sul foi votada.

Acordão
O presidente interino da Câmara Legislativa admite que, após o afastamento dos membros titulares da Mesa, os distritais se reuniram para costurar um acordo e criar uma pauta positiva com o objetivo de tirar a instituição do olho do furacão. “Esse é um trabalho de todos os deputados, e não apenas da Mesa Diretora interina. Queríamos criar uma agenda positiva que fosse boa para toda a sociedade”, disse Juarezão.

A explicação de Rodrigo Delmasso (PTN), integrante da nova Mesa, diverge da do presidente. O distrital acredita que a paralisia das primeiras semanas de trabalho do segundo semestre e o início das votações a partir do afastamento dos titulares foi mera coincidência.

“Havia algumas dúvidas em relação a projetos do governo. Coincidiu que eles foram sanados logo no período em que assumimos e acabamos conseguindo votá-los”, explica Delmasso. “Mas, ainda sim, temos que ressaltar que trabalhamos com o propósito de fazer a Casa funcionar.”

Cascas de banana
Mas nem tudo são flores para o Buriti ultimamente na CLDF. A Casa reluta em ceder à pressão palaciana, que tenta aprovar o projeto de lei de flexibilização das normas de contratação de organizações sociais (OSs). Ante a sucessão de denúncias envolvendo essas entidades e escândalos na saúde pública — que também envolvem distritais —, os deputados têm barrado as investidas de Rollemberg.

Na última terça-feira (27), o mesmo plenário que tem ajudado o Executivo praticamente “enterrou” a pretensão de Rollemberg de espalhar OSs pela saúde pública do DF. O verbo foi usado por um assessor da Casa ao comentar a aprovação da emenda que incluiu, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos com a contratação de organizações sociais.

A emenda da bancada petista levou em consideração os pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Distrital Federal (TCDF). Para o TCU, os gastos da União com a contratação de OSs não devem ser incluídos na LRF. Porém, os gastos das unidades da Federação devem ser regulamentados pelo Legislativo, ou seja: Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF.

O deputado Wasny de Roure (PT) explicou que, em 2015, o TCDF se posicionou pela inclusão dos gastos com OSs na LRF, por isso propôs a emenda ao Projeto de Lei n° 1.272/16, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Atualmente, o GDF elabora outras propostas controversas, que devem ser enviadas à CLDF nos próximos meses. É o caso do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Ambos estão em processo de elaboração na Secretaria de Habitação.

Resta saber como os próximos projetos de Rollemberg serão recebidos na Câmara Legislativa e se ele conseguirá manter uma pauta favorável aos interesses do GDF na Casa.