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Na condição de testemunha, Agnelo Queiroz depõe sobre a compra de ingressos, pela Terracap, para a Copa das Confederações em 2013

Naquele ano, a estatal pagou, sem licitação, R$ 2,8 milhões em um camarote e bilhetes distribuídos a autoridades. Em 2015, o ex-presidente do órgão foi condenado a ressarcir os cofres públicos. Ação proposta pelo MPDFT não alcança o ex-governador

atualizado

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1 de 1 agnelo queiroz - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Na condição de testemunha, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) prestou depoimento, na tarde desta quinta-feira (4/2). Ele foi chamado pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) para colaborar na investigação da compra de 1 mil ingressos e camarotes distribuídos a autoridades na Copa das Confederações, em 2013. O mimo bancado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) custou, à época, R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

 

“Fui convidado a colaborar com as investigações sobre esse episódio da compra de ingressos. Fiz questão de ajudar no que pude” disse ao Metrópoles o ex-governador, que chegou por volta das 15h e ficou durante quase uma hora na Decap, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Polêmica fora dos gramados
Em 18 de junho de 2013, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ofício ao GDF pedindo a devolução ao erário de R$ 2,8 milhões gastos em ingressos e camarotes para a abertura da Copa das Confederações.

O pedido foi feito três dias após a partida disputada no então recém-inaugurado Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, onde a Seleção Brasileira venceu o Japão por 3 x 0.

De acordo com o MPDFT, “a distribuição de ingressos para personalidades da capital configura a utilização de cargo público para autopromoção, o que viola o princípio da impessoalidade da administração pública”.

Em outubro daquele ano, o Ministério Público entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra os hoje ex-presidentes da Terracap Antônio Carlos Lins e Abdon Henrique de Araújo, além de diretores da estatal responsável pelo Estádio Mané Garrincha e integrantes do segundo escalão do GDF à época. A denúncia do MPDFT à Justiça não incluiu Agnelo Queiroz.

Condenação
Em agosto de 2015, Lins foi condenado por improbidade administrativa ao autorizar o gastos de R$ 2,8 milhões, sem licitação para compra dos ingressos e do camarote.

Na decisão, o juiz Roque Fabrício Viel concluiu que “o réu, mesmo sabendo da irregularidade em se utilizar de recursos da Terracap para a compra de ingressos e camarote, ao invés de agir em conformidade com o interesse público e na defesa da instituição que presidia, optou por se curvar à vontade pessoal do governador do DF da época (Agnelo Queiroz, do PT), aceitando empenhar quase R$ 3 milhões na aquisição das entradas, sem retorno algum para a empresa ou para o poder público”.

O ex-presidente da Terracap terá de ressarcir o prejuízo, em valores atualizados, e efetuar o pagamento de multa equivalente a cinco vezes a remuneração do cargo que ocupava. Ele também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.

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