Mudança no regimento autoriza distritais a colocarem aliados em chefia

Duas semanas depois da edição de mudanças nas regras que estabelecem critérios para nomeação em cargos de chefia da Câmara Legislativa, deputados distritais puderam emplacar seus aliados em funções para as quais não reuniam pré-requisitos até um mês atrás.

Na última quarta-feira (8/3), o Diário da Câmara trouxe a nomeação do novo secretário legislativo e dos chefes de Relações Públicas e de Assistência Social da Casa. Eles não têm formação acadêmica nas áreas em que vão comandar, mas poderão ocupar os cargos a partir das condições autorizadas pela Mesa Diretora. Os funcionários são ligados ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT), e seus colegas Rodrigo Delmasso (Podemos) e Ricardo Vale (PT).

A carta branca para nomear os aliados foi publicada na edição do Diário da Câmara do dia 24 de fevereiro. O Ato 17 “altera critérios para provimento de cargos de chefia de órgãos de execução”. O documento é bem específico ao citar as seções de divulgação, de relações públicas e de assistência social, justamente os cargos que foram agora indicados pelos distritais.

Até a edição do Ato 17, exigia-se curso superior compatível com a função de chefia. Mas os distritais alargaram as possibilidades para abrigar os servidores de suas preferências ao incluírem a seguinte condição: “experiência de, no mínimo, um ano no desenvolvimento, acompanhamento e controle das atividades do processo legislativo, bem como um ano de exercício no órgão administrativo ou no órgão de vinculação hierárquica”. Ou seja, agora vale o curso superior ou a experiência de um ano na Casa.

As mudanças permitiram que a cunhada do deputado Ricardo Vale (PT), a servidora concursada Márcia Lopes de Oliveira Vale, fosse nomeada chefe do Setor de Assistência Social da Câmara, mesmo com formação em contabilidade. Além do salário fixo de R$ 11.359, ela receberá uma gratificação de R$ 8.888,30 – R$ 5.789,18 a mais do que a gratificação que já recebe atualmente por ter um cargo de supervisão.

Na área de Relações Públicas, o ato assinado pela Mesa Diretora também permitiu que o servidor Wagner Gomes de Souza assumisse a chefia, apesar de não ter formação em Comunicação. Apadrinhado de Rodrigo Delmasso (Podemos), ele é servidor de carreira e terá como responsabilidade fazer a ligação da Câmara com outros órgãos públicos e entidades representativas. Até o mês passado, além do salário de R$ 11.082,83, Wagner recebia gratificação de R$ 2.666,49. Agora, como chefe de setor, o benefício deve subir para R$ 8.888,30.

Outra indicação importante foi feita pelo próprio presidente Joe Valle (PDT), que emplacou um grande aliado como secretário legislativo. Quem ocupa o lugar deixado por Sandro Vieira – exonerado após ser apontado como um dos responsáveis pela retirada de computadores da Câmara um dia antes da deflagração da Operação Drácon – é Manoel Álvaro da Costa, que não se formou em Direito. Ele deixa a função de chefe de gabinete da Mesa para assumir o novo posto. Continua como CNE-01, com salário de R$ 17.924,51

“Falta de servidor”
Joe Valle nega que o ato tenha sido elaborado sob medida para os distritais nomearem servidores de sua confiança, e sim para suprir deficiências no quadro de funcionários da Câmara. “Para o cargo de Relações Públicas, por exemplo, o ato da Mesa foi feito porque não temos mais servidor para ocupar o cargo com as exigências que constavam na norma anterior. O único servidor da área de Relações Públicas irá se aposentar daqui a alguns meses”, informou a assessoria de imprensa do presidente.

Ricardo Vale disse que a cunhada é “concursada há 25 anos e cumpre todos os requisitos exigidos para ocupação do cargo.” Rodrigo Delmasso declarou que Wagner Gomes é funcionário da Casa e “ocupa uma função destinada para servidores efetivos.”