MPDFT recorre ao STJ contra Alírio Neto, que mira o Buriti em 2018

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) trava uma batalha judicial para que o ex-deputado distrital Alírio Neto (PTB) seja condenado em um processo de reparação ao patrimônio público e devolva R$ 24,9 milhões à Câmara Legislativa (CLDF). O MPDFT aponta irregularidades no pagamento a servidores, ex-servidores e pensionistas feito em 2008, época em que o político presidia a Casa.

A ação, ajuizada em outubro de 2014 na 5ª Vara da Fazenda Pública do DF, foi recusada em primeira instância. O MPDFT, então, apresentou dois recursos: um no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), outro no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Corte Superior, a relatoria ficou com o ministro Og Fernandes, que negou provimento em decisão monocrática.

Mas na última quinta-feira (22/6), segundo informou ao Metrópoles a Procuradoria-Geral de Justiça do DF, “o MPDFT foi intimado dessa decisão e decidiu recorrer por meio de um agravo regimental, que é basicamente solicitar que a questão seja apreciada pelo colegiado do STJ”. Caberá à Corte decidir se Alírio vai virar réu na ação que se encontra na Justiça do DF. O caso será analisado na Segunda Turma. O TJDFT aguarda o posicionamento do STJ para se manifestar.

Uma eventual condenação mancharia a imagem do político, pré-candidato ao Palácio do Buriti em 2018, mas não retiraria seu direito de concorrer porque não se enquadraria nos critérios da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Isso se dá, segundo a Procuradoria-Geral do DF, pelo fato de a ação não ser por improbidade, mas de reparação ao patrimônio público. “A lei fala de condenação criminal ou improbidade administrativa”, reforça a PGDF.

A ação
O ressarcimento de R$ 24,9 milhões pedido pelo MPDFT é referente ao reajuste salarial de 11,98% aplicado aos servidores, aposentados e pensionistas da CLDF em 2008. A justificativa para o aumento é que o quadro funcional teve perdas 14 anos antes, quando o Brasil mudou a moeda da Unidade Real de Valor (URV) para o Real, em 1994.

O Ministério Público apontou três ilegalidades: primeiro, entendeu que a dívida com os funcionários estava prescrita e que o pagamento, feito com base em atos normativos da CLDF, deveria ser quitado mediante ordem judicial.

Em segundo lugar, o MPDFT apontou favorecimento à Associação dos Servidores, Ex-servidores e Pensionistas da Câmara Legislativa (Assecam) e seus filiados, uma vez que foram os primeiros a receber os valores. Por fim, aponta que funcionários que nem sequer trabalhavam na CLDF em 1994 foram agraciados com o reajuste.

Outros denunciados
O benefício foi cobrado pela Associação dos Servidores, Ex-servidores e Pensionistas da Câmara Legislativa (Assecam) e teve o respaldo de Ibaneis Rocha, que na época era vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do DF (OAB-DF). Na ação movida pelo MPDFT, Ibaneis é apontado como o responsável pela defesa da Assecam.

O parecer que autorizou o pagamento aos servidores da CLDF foi elaborado pela então chefe do Núcleo de Processos Administrativos da CLDF, Roberta Maria Rangel. Ela é mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O documento foi aprovado por Stefano Borges Pedroso, procurador-geral da Casa à época.

Roberta Maria e Stefano se embasaram no entendimento adotado por outros órgãos, como o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pagaram seus funcionários seguindo a perda salarial da URV para o real.

Ao lado de Alírio Neto, Ibaneis Rocha, Roberta Maria e Stefano, há outro denunciado na ação de reparação ao patrimônio público proposta pelo MPDFT. Trata-se de Sandro Lopes Mendonça, da Divisão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da CLDF.

A ação civil pública estipula a devolução de R$ 21.628.275,39 por parte de Alírio, Roberta Rangel e dos outros servidores citados na ação. O MPDFT cobra de Ibaneis Rocha R$ 3.308.157,93 pelos honorários advocatícios recebidos na causa.

Denunciados se defendem
Tanto Alírio quanto Ibaneis negam irregularidades. O ex-presidente da CLDF afirma ter seguido recomendações de Roberta Maria Rangel e Stefano Borges Pedroso, e cita o pagamento feito por outros órgãos, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse processo é uma das maiores aberrações que já vi na vida. Tenho um extenso portfólio de honestidade. Fizemos o pagamento aos servidores da mesma forma que o STJ, a CGU e o TCU. Vou ganhar mais essa ou então os responsáveis por esses órgãos vão sentar comigo no banco dos réus. Se teve erro, foi administrativo. Não posso conferir contracheque de 5 mil servidores

Alírio Neto, pré-candidato ao governo do DF em 2018

Já Ibaneis, que é ex-presidente da OAB-DF e atualmente ocupa o cargo de diretor no Conselho Federal da entidade nacional, diz que aguarda a intimação da Justiça para manifestação preliminar, mas acredita que o processo está morto. “A ação já estava prescrita quando eles (MPDFT) a ajuizaram”, alega. O advogado afirma que a Câmara Legislativa tinha, sim, respaldo jurídico para efetuar o pagamento.

A Câmara Legislativa, após decisão judicial, entendeu que o direito, por se tratar de decisão do STF, deveria ser pago administrativamente aos seus servidores. Homologamos um acordo judicial que transitou em julgado. O MP questionou a matéria duas vezes no TCDF e perdeu as duas. Entraram com uma ação que não vai dar em nada

Ibaneis Rocha, diretor do Conselho Federal da OAB

Os demais denunciados na ação não foram localizados pela reportagem para comentar o caso.

Buriti 2018
Enquanto aguarda a tramitação judicial, Alírio tem trabalhado nos bastidores para fazer alianças políticas. No alvo está uma chapa para concorrer ao GDF em 2018. Nos últimos meses, Alírio manteve conversas frequentes com o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), o ex-vice governador do DF Tadeu Filippelli (PMDB) e o ex-deputado federal Jofran Frejat. A ideia é formar uma coalização contra o grupo político do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que deve concorrer à reeleição.

No entanto, o noticiário tem enfraquecido os aliados de Alírio. Filippelli, que chegou a ser assessor especial do presidente da República, Michel Temer (PMDB), foi exonerado após ser preso pela Polícia Federal em 23 de maio, na Operação Panatenaico. O ex-vice-governador do DF é acusado de receber propina desviada das obras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Filippelli foi detido ao lado de outras nove pessoas, incluindo os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT). Todos foram soltos uma semana depois. Os acusados negam irregularidades.

Alberto Fraga também sofreu desgastes. Esta semana, um velho escândalo voltou a assombrá-lo. Uma gravação divulgada na quinta-feira (22) coloca o deputado federal no centro de uma denúncia que envolve a cobrança de propina em 2009, quando comandava a Secretaria de Transportes. No áudio, o parlamentar aparece supostamente reclamando por receber valores menores do que o então subsecretário Júlio Urnau. O pagamento seria referente à atuação do grupo para beneficiar uma cooperativa de micro-ônibus. Ao Metrópoles, Fraga classificou a denúncia de “ilações fantasiosas”.