MP faz operação na Intensicare, beneficiada por emenda batizada
Por determinação da Justiça, a pedido do Ministério Público do DF, são cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa, em Goiânia
atualizado
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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Distrito Federal faz uma operação em Goiânia (GO) para cumprir mandados de busca e apreensão na Intensicare, uma das empresas beneficiadas com dinheiro destinado pelos deputados distritais via emenda parlamentar. Segundo áudios gravados pela deputada Liliane Roriz (PTB) e investigados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa teriam cobrado propina para liberar os recursos. A operação conta com o auxílio do Gaeco de Goiás.
A ação faz parte da Operação Drácon, comandada pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF. A busca e apreensão foi autorizada pelo desembargador Humberto Ulhoa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, na mesma decisão em que foram determinados os afastamentos de quatro membros da Mesa Diretora: a presidente da Casa, Celina Leão (PPS) e os distritais Raimundo Ribeiro (PPS) Julio Cesar (PRB), e Bispo Renato Andrade (PR). Também é alvo do MP Cristiano Araújo (PSD).
Apenas neste ano, já foram empenhados ao menos R$ 23 milhões para a empresa. Segundo levantamento do Metrópoles com base no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a terceirizada já recebeu mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos distritais desde que iniciou a operação da unidade.
A operação é realizada com a participação do promotor Alexandre Sales, do DF, e o auxílio de dois promotores do Gaeco de Goiás, além de um representante do Centro de Inteligência do Ministério Público do Estado de Goiás. Não foi solicitado apoio policial. A assessoria de imprensa da Intensicare disse à reportagem que vai se pronunciar apenas no período da tarde sobre a ação.
Instalações precárias
A reportagem do Metrópoles foi até Goiânia no início do mês para conhecer a sede da Intensicare, no Setor Marista. A fachada do prédio onde funciona a empresa que gerencia a UTI do Hospital Regional de Santa Maria é modesta (veja vídeo abaixo), principalmente para um grupo empresarial que faturou R$ 23 milhões somente nos primeiros seis meses deste ano e mais de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos apenas em Brasília.
Na ocasião, questionada sobre o trabalho que a empresa oferece, uma funcionária destacou, em um pedaço de papel escrito à mão, serviços da companhia, como a gestão de leitos de UTI. Em diversos momentos, a funcionária ressaltava que a empresa seria a “dona” do Santa Maria, um hospital público.
Denúncia
A emenda aditiva que garantiu crédito suplementar para as UTIs partiu do gabinete da então vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz. Ela renunciou ao cargo momentos antes da divulgação, na imprensa, dos grampos em que é mencionado o suposto esquema de pagamento de propinas para distritais em troca da liberação de recursos para empresas com contrato na saúde pública local.
Os valores repassados pela Câmara Legislativa à gestão das UTIs seguem um rito particular, por se tratarem de sobras orçamentárias. Nesse caso específico, apenas a Mesa Diretora da Casa pode elaborar o texto que pede a transferência de recursos. E são justamente os integrantes da Mesa — incluindo Liliane — que estariam envolvidos no escândalo, segundo os grampos da própria distrital.
Além da Intensicare, outras cinco empresas que prestam serviço de UTI para a rede pública de saúde do DF são alvo das denúncias: Fundação Universitária de Cardiologia, Hospital Santa Marta, Oxtal, Hospital São Francisco e a Home Hospital Ortopédico.
Governo Arruda
A Intensicare chegou a Brasília em 2009, quando assumiu a administração da UTI durante a gestão da Real Sociedade Espanhola no Santa Maria, ainda durante a administração José Roberto Arruda. A Real operava como organização social (OS) na saúde, modelo que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) quer ativar novamente. Uma vez desfeito o contrato com a Real em 2010, devido a uma série de irregularidades na prestação de contas, a Intensicare permaneceu no comando do setor.
A estratégia utilizada pela empresa para se manter operando a UTI sem licitação já foi alvo de ao menos três representações do Ministério Público de Contas (MPC), entre 2012 e 2014. A empresa, segundo consta nos documentos, simula situações de emergência após interromper a prestação de serviços na UTI. Dessa forma, segundo o MPC, uma emergência é forjada e ela pode ser contratada sem processo licitatório.
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