MP Eleitoral quer execução imediata da pena de Liliane Roriz

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, nesta segunda-feira (22/8), a imediata execução da pena imposta à deputada Liliane Roriz (PTB), acusada de omitir despesas de R$ 40,6 mil na prestação de contas das eleições de 2010. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino. Outro pedido de execução provisória da pena foi feito pela procuradora regional eleitoral Valquíria Quixadá, em 5 de agosto, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A deputada também teria oferecido cargos na Câmara Legislativa e no GDF a Eurípedes Viana Santana e à sua mulher em troca de votos. Liliane Roriz foi condenada pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral e por crime de corrupção eleitoral. O plenário do TRE-DF julgou procedente a acusação de corrupção eleitoral, tendo em vista promessa de vantagem em troca de voto.

À deputada, foi imposta pena de dois anos e seis meses de reclusão, mais 12 dias-multa, no valor de R$ 31,6 mil. A pena prisão foi substituída por duas restritivas, a serem fixadas no momento da execução.

O pedido de execução imediata foi possível devido a um novo posicionamento do STF, em fevereiro deste ano, segundo o qual os condenados em segunda instância podem começar a cumprir pena antes do final do processo.

“Há entendimento de que o exame das provas se encerram nas instâncias ordinárias, dessa forma, mesmo que haja recurso especial em tramitação, a Justiça já analisou todas as provas e fatos referentes ao processo”, esclarece a procuradora Valquíria Quixadá, responsável pela ação penal eleitoral. Ela reforça que a prescrição será interrompida com o início da pena, o que desestimulará a sucessiva interposição de recursos.

Crise
A medida é mais um duro golpe à carreira política de Liliane, pivô da mais recente crise que se instalou na Câmara Legislativa desde a divulgação de grampos clandestinos que ela própria fez. A deputada renunciou ao cargo de vice-presidente da Casa na quarta-feira passada (17), momentos antes de os áudios se tornarem públicos.

Os grampos sugerem que seis parlamentares seriam beneficiários de um esquema de pagamento de propina referente a contratos do GDF na saúde pública. São eles: os integrantes da Mesa Diretora — a presidente Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PRB) e Bispo Renato —, além de Liliane, que renunciou à vice-presidência no último dia 17, e Cristiano Araújo (PSD).

Em outra frente, ela está a um passo de enfrentar um processo de cassação na CLDF e aguarda o desfecho do julgamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que pode torná-la inelegível.

Além de Liliane, são réus nesse processo o pai dela, ex-governador do DF Joaquim Roriz; as irmãs, Jaqueline e Weslliane; e o sobrinho Rodrigo Domingos Roriz, filho de Jaqueline. A condenação é em função de um empréstimo de R$ 6,7 milhões do Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ Engenharia. A liberação do dinheiro — segundo o Ministério Público, autor da denúncia —, foi facilitada em troca de 12 apartamentos no Edifício Monet, em Águas Claras. (Com informações do MPF)