Ministério Público do DF comemora 1,5 milhão de assinaturas que vão viabilizar projetos de lei anticorrupção

Com a marca de 1,5 milhão de assinaturas colhidas na campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promoveu evento nesta terça-feira (1°/3) para comemorar a marca, que viabiliza a apresentação de 20 projetos de lei de iniciativa popular. O MPDFT ainda homenageou uma série de personalidades e instituições que ajudaram a iniciativa.

A campanha foi lançada em julho do ano passado e contou com apoio de uma rede de colaboradores, que realizaram mutirões e ações para a coleta de assinaturas. Empresários, instituições, entidades e o procurador da República Deltan Dallagnol — coordenador, no Ministério Público Federal (MPF), da força-tarefa da Operação Lava Jato — também foram homenageados. É de Dallagnol a iniciativa da campanha que fortalece o combate à corrupção (veja entrevista).

No DF, foram mais de 180 mil assinaturas — cerca de 13% do total colhido no país, o que deixou a capital federal em terceiro lugar entre todas as unidades da Federação. Se contar proporcionalmente o número de eleitores, Brasília contou com o apoio de 10% da população.

Há um clamor da sociedade por diminuição da corrupção no Brasil. É um passo importante para mudar a legislação, de modo que a corrupção nunca compense, ou seja, na ideia de custo-benefício, a pessoa tem que pensar 10 vezes antes de praticar um ato corrupto

Leonardo Bessa, procurador-geral de Justiça do DF

Foram criados 20 anteprojetos de lei de iniciativa popular que serão apresentados ao Congresso Nacional. Para esses projetos, a Constituição Federal determina que são necessárias as assinaturas de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, dividido em, pelo menos, cinco unidades da Federação. Apesar de já ter a quantidade de assinatura suficiente, o MP continua recolhendo firmas da população brasileira contra a corrupção.

Entrevista com procurador da República Deltan Dallagnol

Como o senhor avalia a participação popular nessa iniciativa?
O que vemos é a população recuperando a esperança. Corrupção traz o cinismo, que é a nossa descrença nas instituições. Nós precisamos recuperar isso, porque o país tem jeito.

No atual momento, como será para aprovar projetos como esses no Congresso?
Em momento nenhum é fácil passar um projeto de lei no Congresso, porque é um processo complexo que passa por diversas comissões, pela aprovação de um número muito grande de pessoas. Por isso, precisamos da sociedade mobilizada, se unindo para que consigamos aproveitar este momento e promover as mudanças que tanto queremos, esperamos e precisamos.

O que ainda podemos esperar da Lava Jato nas próximas fases?
Mais importante do que pensar nas próximas fases, é nos perguntarmos se já não sabemos suficiente no tocante à dimensão dos esquemas de corrupção e a longevidade com que esses esquemas, complexos e profundos, têm corroído as entranhas do nosso país, para pensar nas 10 medidas que nos trouxeram aqui.

A Lava Jato ganhou dimensões maiores do que se pensava?
A Lava Jato tomou dimensões maiores do que qualquer pessoa imaginaria. E mais, é apenas uma amostra de algo que é muito maior. A Lava Jato foca em alguns órgãos específicos, mas não há razão para crer que a corrupção se restringe a isso, não só com base na nossa investigação, mas com base em estudos nacionais e internacionais sobre a corrupção no Brasil.

Precisamos de mudanças sistêmicas, não apenas atuação concreta, firme do Estado, e um caso concreto punindo pessoas, recuperando dinheiro, mas precisamos ir além e transformar condições que favorecem a corrupção no nosso país

Deltan Dallagnol, procurador da República

Temos instituições sólidas o suficiente para que a política não interfira no caminho da Lava Jato?
Eu diria que temos instituições sólidas, nas quais estamos depositando nossas esperanças por mudanças que possam transformar o nosso futuro e a nossa perspectiva de futuro.