Mesa Diretora envia pedido de cassação de Liliane para Corregedoria

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa tomou nesta sexta-feira (19/8) a primeira medida concreta em retaliação aos grampos feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) e entregues ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), revelando um suposto esquema de propina envolvendo distritais. Enviou para a Corregedoria da Casa o processo de quebra de decoro contra a parlamentar, segundo informou a presidente Celina Leão (PPS) ao Metrópoles.

O pedido de cassação foi feito pela ONG Adote um Distrital, no início deste ano. A Procuradoria Jurídica da Câmara Legislativa já havia dado parecer pela admissibilidade da ação. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a Corregedoria tem prazo de um dia para notificar Liliane a partir do recebimento da representação. A parlamentar terá prazo de 10 dias para se defender. Em 15 dias o corregedor deve emitir parecer prévio opinativo e encaminhar o processo à Comissão de Ética. A comissão, por sua vez, sorteia o relator e inicia o processo.

Um dos motivos que embasam o pedido é a ação que corre contra Liliane na Justiça. Ela é acusada de ter recebido irregularmente dois apartamentos do empreendimento Residencial Monet, em Águas Claras. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os imóveis seriam fruto de crimes contra a administração pública.

E-mails, interceptações telefônicas, laudos da Polícia Civil e documentos de investigações embasam a denúncia do MPDFT contra Liliane e outras oito pessoas, sendo quatro do clã Roriz. Os documentos apontam que a parlamentar simulou contrato de compra e venda de dois apartamentos adquiridos pelo pai dela, Joaquim Roriz, como contraprestação financeira indevida, em troca da concessão de empréstimos do Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ Engenharia. Na época, Roriz ainda era governador.

Liliane, o pai e as duas irmãs, Jaqueline e Weslliane já foram condenados em 1ª instância pela Justiça do DF e recorreram da decisão. O recurso está em análise pelos desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Até o momento, três dos cinco magistrados já votaram. Um pelo atendimento do recurso e dois pela manutenção da condenação do clã Roriz.

Condenação no TRE-DF
Outro fato apontado pela ONG Adote um Distrital para justificar o pedido de cassação da deputada é a condenação por crime de falsidade ideológica e compra de votos na campanha de 2010. Em 9 de março, Liliane foi julgada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). De acordo com a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, ela ofereceu vantagens indevidas a eleitores na disputa por uma vaga na Câmara Legislativa; e também não declarou, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores.