Justiça tira sigilo de processo da Drácon e notifica distritais
A decisão é do desembargador José Divino, do TJDFT. Distritais terão 15 dias para apresentar defesa ao Judiciário
atualizado
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O desembargador José Divino de Oliveira, responsável pela análise do processo da Operação Drácon no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), notificou os distritais sobre a denúncia do Ministério Público e tirou o sigilo de todo o processo nesta terça-feira (22/11).
Os parlamentares terão de apresentar a defesa à Justiça em até 15 dias e, só depois, o magistrado vai analisar o teor do pedido de afastamento cautelar dos mandatos, solicitado pelo MPDFT. Os cinco denunciados são: a presidente afastada da Câmara Legislativa Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Julio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR).
Na mesma decisão, o desembargador José Divino negou o pedido da deputada Celina Leão para que os materiais apreendidos durante a Operação Drácon fossem devolvidos à distrital.
A denúncia foi apresentada pelo MP nesta segunda-feira (21). Os deputados são acusados de envolvimento na aprovação de uma emenda que destinou R$ 30 milhões de sobras orçamentárias da Câmara Legislativa para o pagamento de empresas de UTIs. Eles teriam recebido propina de 10% desse valor. Além do pedido de afastamento cautelar, os promotores denunciaram os distritais por corrupção passiva.O MP pediu o afastamento com base no fato de muitos envolvidos terem representantes na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis desvios na saúde. De acordo com a vice-procuradora-geral do DF, Selma Sauerbronn, havia uma tentativa de os deputados “se blindarem” com os seus mandatos e de “embaçarem” as investigações.
Entre outros pontos destacados pelos promotores na denúncia encaminhada à Justiça, cujo teor terá que ser analisado pelo pleno do TJDFT (órgão máximo dentro da estruturação hierárquica do Tribunal), estão anotações encontradas no celular do deputado Cristiano Araújo, que seriam a planilha da corrupção. Em nota, o distrital diz que desconhece tal contabilidade encontrada no aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Drácon, em 23 de agosto deste ano.
“As acusações feitas pelo Ministério Público contra mim são totalmente infundadas e serão contestadas na Justiça, de acordo com o devido rito legal, estabelecido pela Constituição. A denúncia contém a versão dos procuradores. Agora, o processo deve respeitar todas as etapas estabelecidas em lei, inclusive a de ampla defesa”, garantiu o parlamentar.
