GDF vai à Justiça contra depoimento de sindicalista a portas fechadas

O Governo do Distrito Federal foi à Justiça, nesta quarta-feira (20/7), para evitar que o depoimento da presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga irregularidades na Saúde (CPI da Saúde) da Câmara Legislativa , seja feito sob sigilo, nesta quinta-feira (21/7). A medida pegou de surpresa o presidente da CPI, Wellington Luiz (PMDB), que levantou a hipótese de “medo” e tentativa de intimidação contra a depoente.

Marli é pivô de pelo menos duas gravações que denunciam esquemas de corrupção dentro da Secretaria de Saúde e também na Fazenda, envolvendo o vice-governador Renato Santana e o ex-secretário de Saúde Fábio Gondim. Ela tem depoimento marcado para as 10h da manhã desta quinta. Partiu da sindicalista, segundo o presidente da CPI da Saúde, o pedido de falar em sessão fechada.

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o corpo jurídico do Executivo aponta ilegalidades no depoimento ser fechado e entrou com mandado de segurança preventivo para que todos tenham acesso às informações que serão levadas à comissão por Marli.

“Entendemos que é um fato de interesse público que tem que ser tratado publicamente. Quando olhamos o ordenamento jurídico, não está entre as hipóteses que justificam a sessão secreta o pedido da depoente. Não vimos motivos para isso. Ela já fez a denúncias, não sei por que o receio”, afirma Sampaio. “A gente entende que não há amparo legal, pois é interesse de todos. O governo não pratica corrupção. Não acontece de cima para baixo. Se há algum caso, esse governo não apoia e se há corrupção, quem cometeu tem que ser preso”.

O presidente da CPI da Saúde, Wellington Luiz, comenta a reação do governo: “Essa atitude mostra um total estado de desespero por parte do Buriti e deixa a digital. A CPI começa a causar preocupação no governo, tanto que querem intimidar a depoente”, afirma Wellington.

O distrital ressalta que a decisão de manter o depoimento fechado é prerrogativa da CPI, por estar previsto no Regimento da Câmara Legislativa e por conta da separação do poderes, como prevê a Lei Orgânica do DF e a Constituição Federal. “Não há nada ilegal. A nossa expectativa é que a Justiça rejeite o pedido do governo”, diz o presidente.

O secretário da Casa Civil conta que enviou ao presidente da CPI da Saúde um segundo pedido de publicidade da sessão de Marli Rodrigues. Ainda que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negue o pedido do governo, ele espera que Wellington Luiz abra ao público as informações que serão prestadas pela sindicalista.

Wellington conta que a presidência da comissão convidou deputados da base governista para acompanharem o depoimento de Marli Rodrigues, incluindo o líder do governo Julio Cesar (PRB). O presidente diz ainda que outros parlamentares que desejarem poderão participar da sessão, mas sem assessores. Além disso, a sessão não poderá ser filmada.

Sérgio Sampaio afirma que o governo não se sente constrangido com as denúncias e diz que o ex-subsecretário de Administração Geral da Saúde, atual subsecretário de Logística e Infraestrutura, Marcello Nóbrega, conta com a confiança do Executivo.

“Se alguém tem de estar constrangido, é quem praticou a corrupção. Quem está denunciando tem de fazer isso de peito aberto. Nós não controlamos os 140 mil servidores públicos. Se tiver indício, mesmo antes de se concluírem as investigações, o governo vai agir”, garante Sampaio. “O servidor citado tem a confiança do governo e nunca deu indício de ato ilícito. Nada que desabone a conduta dele.”

Até a publicação desta reportagem, o TJDFT não havia se pronunciado sobre o pedido do Governo do DF.