Entrada de OSs na Saúde é dada como certa por distritais governistas

A entrada das organizações sociais (OSs) é caminho sem volta. Pelo menos é o que avaliam os distritais da base que participaram, nesta terça-feira (14/6), de reunião com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, que apresentaram o plano para a implantação de um novo modelo para a saúde primária do Distrito Federal.

Durante o encontro, Fonseca explicou que o objetivo do governo é tirar o foco dos atendimentos dos hospitais e transferi-los para as seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a unidade de Saúde da Família (USF) de Ceilândia, que serão colocadas sob os cuidados das OSs, além de outras que serão construídas.

“Aos deputados, o secretário disse que apenas as OSs podem aumentar a atenção aos cidadãos. Reafirmei que sou contrário e questionei se outras unidades, além das seis UPAs e a unidade de Saúde da Família, vão contar com a implantação das organizações sociais, e ele me disse que, para esse governo, isso não será possível”, declarou o governista Reginaldo Veras (PDT).

O pedetista diz ainda que o secretário garantiu que os servidores que fazem parte dos quadros das UPAs e da USF que serão gerenciadas pelas OSs poderão optar em serem transferidos para outras unidades e regionais ou permanecerem nelas.

Para a implantação, o governo se baseará em uma lei aprovada em 2008, ainda na gestão José Roberto Arruda, que limita a participação de OSs, que devem ser do Distrito Federal ou se adequar às leis locais para serem cadastradas e autorizadas a funcionar.

A forma como o governo fará a inversão nas prioridades de atendimento à população não é importante, mas sim implantar, o modelo de atenção primária, afirma Rodrigo Delmasso (PTN).

“O mais importante, que vi na reunião, é o enfoque que o governo quer dar à atenção primária. Deverá ser um debate entre o governo e a sociedade”, afirmou Delmasso.

Protestos
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos em Saúde (SindSaúde) protestou contra a intenção do governo e atacou Humberto Fonseca, que, na visão da presidente da entidade, Marli Rodrigues, está apenas cumprindo acordos.

“O secretário de Saúde é apenas um corretor de OSs, para quem o governo está pagando uma dívida. Em todo o país, elas deram errado, como no Rio de Janeiro, onde, das 10 organizações sociais que atuam no estado fluminense, oito estão respondendo a processos. Esse é um governo que não tem dinheiro para pagar o reajuste dos servidores, mas tem para pagar empresários donos de OSs”, critica Marli Rodrigues, que chama a atitude de “irresponsabilidade” e garante que os sindicatos da área vão lutar contra a implantação.

Custo com as OSs
De acordo com a Secretaria de Saúde, neste primeiro ano de 2016, a previsão é a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Ceilândia, com nove equipes de saúde da família, ao custo de R$ 5,3 milhões. A isso, se soma a manutenção de UBS tradicionais, que já existem, e custam R$ 59,5 milhões.

Em 2017, o governo pretende ampliar para sete unidades básicas com 61 equipes de Saúde da família, que custarão R$ 70,5 milhões, mantendo outras quatro UBS tradicionais, ao custo de R$ 49 milhões.

O objetivo do governo é que, em 2018, o sistema de atenção básica, gerido por organizações sociais, seja totalmente implantado com o novo modelo, sendo 11 UBS com 95 equipes de saúde da família, ao custo de R$ 110 milhões. A partir da implantação do novo modelo, de acordo com a pasta da Saúde, o modelo atua de unidades básicas não existiram mais.

Para as seis UPAs que deverão ser transferidas para o gerenciamento das organizações sociais, o custo anual será de R$ 148 milhões.

A Secretaria de Saúde diz ainda que a decisão final sobre a implantação das OSs está sob análise do Conselho de Saúde do governo, que recebeu o projeto na semana passada.

Proibição
A alternativa para evitar a entrada das OSs no sistema público de saúde pode estar no Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 43, que veda a utilização de organizações sociais para gerenciar áreas que são de responsabilidade do Executivo.

A proposta do deputado Ricardo Vale (PT) está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda apenas a votação para ir ao plenário da Câmara Legislativa, que quer pressa na votação da proposta.

“Mais do que nunca, temos que correr para aprovar o Pelo n° 43. Os deputados contrários precisam acelerar essa votação, ou pelo menos atrasar o governo”, afirmou Ricardo Vale, que denuncia: “Ouvimos dizer o tempo todo que existe um grande esquema de corrupção em contratos da Saúde. O governo deveria primeiro estancar essa sangria para depois, se não melhorarem as coisas, buscar uma alternativa como essa”.