Câmara Legislativa derruba aumento das passagens de ônibus no DF

Os deputados distritais derrubaram o aumento nas passagens do transporte público do DF. Em sessão extraordinária convocada apenas para analisar o projeto que susta o reajuste imposto pelo GDF, os parlamentares impuseram a primeira derrota ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 2017. Todos os 18 presentes — incluindo integrantes da base — votaram favoravelmente à proposta. Do lado de fora, os poucos manifestantes que protestavam contra as tarifas comemoraram.

No entanto, para entrar em vigor, a medida tem que ser publicada em até 15 dias no Diário Oficial do DF. Até lá, a batalha deve ser travada nos tribunais. Rollemberg já manifestou a intenção de recorrer à Justiça para manter o aumento das passagens. Segundo o socialista, o sistema de transporte público pode entrar em colapso em março se as tarifas não forem reajustadas.

A sessão teve início por volta das 15h, com a leitura da proposta redigida por um grupo de trabalho na Câmara Legislativa. Por volta das 16h10, o procedimento foi encerrado.

“Cinco conto é um assalto”
Nas galerias, os presentes cantavam e gritavam: “Mãos para o alto! Cinco conto é um assalto”, e “Ô Rollemberg, seu vacilão, sua família não anda de busão”.

 

Discursos
Os deputados foram consultados sobre quem gostaria de discursar antes da votação. Ao responder, o deputado Wellington Luiz (PMDB) aproveitou a oportunidade para pedir que, em 2 de fevereiro, no início do ano legislativo, seja apreciado o veto de Rollemberg às emendas de distritais destinadas a aumentar os salários da Polícia Civil.

Primeiro a falar na sequência, o presidente da CPI do Transporte, Bispo Renato (PR), disse que, se o repasse para as empresas ocorresse da forma correta, “talvez a passagem pudesse custar R$ 1”.

A ex-presidente da Casa Celina Leão (PPS) atacou a licitação do transporte público feita na gestão Agnelo Queiroz (PT) e pediu “a prisão dos envolvidos”. Já Raimundo Ribeiro (PSDB) voltou a artilharia para a atual gestão: “Não podemos deixar a cidade nas mãos do governador Rodrigo Rollemberg. Ele vai acabar destruindo Brasília”.

Rafael Prudente (PMDB) lembrou as ações que o governo não adotou para a redução dos valores das tarifas. Ele também questionou o fato de o governo não ter acatado pareceres da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) que poderiam ajudar a reduzir gastos do sistema.

Professor Israel (PV) seguiu a linha dos companheiros, reforçando o entendimento de que o reajuste foi um erro do GDF. “A cada R$ 12 investidos no transporte privado, apenas R$ 1 vai para o transporte coletivo.”

Alfinetadas nos colegas
O petista Ricardo Vale alfinetou a gestão passada da CLDF: “Ainda bem que essa Mesa Diretora foi rápida em atuar, porque a passada nada fez na época do aumento passado”. Cláudio Abrantes (Rede) criticou a ausência de empresários do setor no debate. “Todos os segmentos se reuniram para buscar uma solução, menos os empresários, que não mandaram representantes.”

Oitavo a falar, Wasny de Roure (PT) ressaltou que o GDF precisaria ter ouvido o Conselho de Transporte do DF antes de decidir sobre o reajuste, o que não ocorreu porque Rollemberg extinguiu o órgão em 2015. “O secretário de Mobilidade usurpou a função do Conselho de Transporte quando aumentou as tarifas sem a anuência do mesmo”, criticou.

Em seguida, Chico Vigilante (PT) e Júlio Cesar (PRB) se manifestaram contrários à proposta de instituir a chamada Zona Azul, que permitirá a cobrança de tarifas em estacionamentos públicos do DF. O dinheiro seria destinado ao transporte público local.

Reajuste no apagar de 2016
Em 30 de dezembro, uma sexta-feira, o GDF anunciou que as tarifas dos ônibus e do metrô ficariam mais caras a partir de 2 de janeiro, uma segunda-feira. Subiram de R$ 2,25 para R$ 2,50 as linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 as de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 as viagens de longa distância e integração, assim como as de metrô.

Confira a íntegra do projeto:

Projeto de Decreto Legislativo – Versão Final by Metropoles on Scribd

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