Deputados pedem abertura de processo contra Rollemberg por improbidade

Um grupo de deputados distritais abriu guerra contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Eles acusam o chefe do Executivo de fazer uso irregular de recursos da Agência Reguladora de Águas (Adasa) e protocolaram, nesta terça-feira (24/5), representação contra o socialista por improbidade administrativa. O documento foi apresentado ao Tribunal de Contas do Distrito Federal e ao Ministério Público de Contas do DF (MPCDF).

A ação é encabeçada pelos deputados Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Eles explicam que o documento foi entregue aos órgãos de controle externo para que investiguem a legalidade do Decreto nº 39.797, de janeiro de 2017. Nele, ainda de acordo com a representação, o governador autoriza a utilização dos recursos da Adasa, resultantes do superávit registrado pela agência, sem previsão legal para tanto.

Saiba o que diz o documento:

 

Somente nessa terça-feira (24/5), a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar 95/2016, que autoriza o Executivo a transferir para a Fonte 100 os superávits de alguns fundos de desenvolvimento do DF e de estatais, modificando sua aplicação – a nova lei sequer foi sancionada. Assim, para os autores da representação, qualquer medida adotada antes da aprovação do PLC seria ilegal.

“O que o governador fez ao aprovar o PLC 95/2016, na última terça-feira (23), foi tentar legalizar um ato irregular que já vinha ocorrendo e que pode puni-lo por improbidade administrativa”, protesta Celina Leão. “A Adasa é autônoma. Ou seja, não poderia sofrer intervenção do governo em suas finanças. Por conta desse decreto, a Adasa, em um momento tão difícil, de escassez de recursos hídricos, tem tido problemas para exercer seu papel de fiscalização”, pondera a distrital.

Na representação, os deputados pedem que o governador Rodrigo Rollemberg responda a processo por improbidade administrativa e que sejam devolvidos aos cofres da Adasa os recursos transferidos pelo GDF para investimentos em outras áreas. Até a publicação desta matéria, o Governo do Distrito Federal não havia se pronunciado sobre a representação contra Rodrigo Rollemberg por improbidade administrativa.