Distritais mantêm obstrução e não votam crédito para o Executivo

Em nova derrota do governo na Câmara Legislativa, os deputados distritais de oposição e independentes derrubaram o quórum e não votaram o crédito de R$ 248 milhões, que, segundo o Executivo, serviria para o pagamento de salários de terceirizados e benefícios de servidores públicos. Durante a sessão desta terça-feira (11/4), o plenário chegou a ter 19 parlamentares, mas, no momento da votação, os distritais saíram e a proposta do Executivo teve sua apreciação adiada.

A queda de braço começou ainda na reunião de líderes da última segunda-feira (10), quando os governistas e o PT queriam que o projeto fosse votado na sessão desta terça-feira. Já a oposição e deputados independentes, que apoiam a greve dos policiais civis, bateram o pé e rejeitaram a apreciação do crédito.

Com a galeria repleta de agentes da Polícia Civil, os deputados que apoiam o movimento da categoria se colocaram contrários à votação. Um a um eles foram deixando o plenário. O líder do PT, Ricardo Vale, chegou a anunciar que sua bancada iria votar o projeto. Entretanto, o deputado distrital Wasny de Roure (PT), que já havia saído, retornou para rebater o colega.

“A questão da Polícia Civil tem minha digital e eu não poderia, num momento como esse, me acovardar. Não houve uma reunião da bancada para definir isso. O Ricardo é meu amigo, mas eu não poderia ser desmoralizado dessa forma, com ele sabendo da minha atuação”, justificou Wasny (foto em destaque).

Apesar de apoiar o pleito dos policiais civis, que pedem paridade de ganhos com a Polícia Federal, o líder do governo Rodrigo Delmasso (Podemos) afirma que a decisão dos colegas prejudicou a própria corporação.

“Esses recursos são para pagar terceirizados, o auxílio-alimentação dos próprios policiais civis e o plano de saúde da PM”, afirmou Delmasso, que promete tentar sensibilizar os deputados para que votem a liberação da verba orçamentária nesta quarta-feira (12).

De acordo com Wasny, o Executivo tem como retirar recursos de outras fontes, por exemplo, cancelando dotações orçamentárias sem a anuência da Câmara Legislativa.

Vetos
Enquanto houve quórum, os deputados distritais aproveitaram para votar a derrubada de vetos. Entre as matérias que tinham sido aprovadas e rejeitadas posteriormente pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), estão a que amplia para 30 minutos o tempo entre o pagamento dos estacionamentos privados até a saída do cliente e a que inclui os transplantados no Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e da Pessoa com Deficiência.

O autor da proposta sobre os estacionamentos, Bispo Renato Andrade (PR), defende que “a ideia é facilitar a vida de todos durante grande movimentação nestes locais, mas também a de idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pais com crianças de colo, que muitas vezes podem ultrapassar os atuais 15 minutos de tolerância, evitando, portanto, que eles precisem voltar ao guichê”. Com a derrubada do veto, esse tempo passa a ser de 30 minutos.

A matéria que inclui transplantados no Estatuto do Deficiente, por sua vez, foi proposta pelo deputado distrital Juarezão (PSB) e também havia sido rejeitada pelo Executivo, sob o argumento de vício de iniciativa. Com a promulgação, as pessoas transplantadas terão direito a atendimento prioritário na Secretaria de Saúde.