Distritais desqualificam denúncias e devem recorrer de decisão

Após o resultado da sessão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) desta terça-feira (21/3), os distritais que viraram réus no âmbito da Operação Drácon continuaram tentando desqualificar a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF. E não descartam entrar com recursos na Justiça. Para eles, a ação criminal será a oportunidade de apresentar seus argumentos de defesa.

Aos jornalistas, a ex-presidente da Câmara Legislativa Celina Leão (PPS) disse que, durante o processo, vai “comprovar a armação de Liliane Roriz (PTB)”. Segundo ela, a rival agiu contra os distritais ao gravá-los clandestinamente e, depois, repassar os áudios para o Ministério Público.

Em nota, a equipe de Celina, acusada de articular o esquema de corrupção na Casa, tentou desqualificar a denúncia apresentada pelos promotores e tratou como “equivocada” a decisão dos desembargadores. “O órgão acusador não conseguiu demonstrar, nos autos do processo, qualquer conduta ilícita da deputada. As provas apresentadas pela defesa deixam clara a inocência de Celina”, destacou o documento.

Raimundo Ribeiro (PPS), assim como Celina Leão, acompanhou toda a sessão do Conselho Especial do TJDFT. Ao deixar o local, explicou que, como advogado, não comenta decisões da Justiça.

A defesa de Bispo Renato Andrade (PR), acusado de tentar negociar propina com o empresário da construção civil Afonso Assad, não descarta entrar com recurso contra a decisão. “Vamos avaliar um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Considero descompassada a fundamentação”, argumentou o advogado Ticiano Figueiredo.

O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD), citado no esquema como intermediador das negociações de propina com empresários da área de saúde, ressaltou “serem gritantes a falta de embasamento legal, a ineptidão da denúncia, o cerceamento da defesa e a falta de comprovação de ato ilícito”.

“Aguardo com tranquilidade pela oportunidade de apresentar uma coerente defesa, com clareza e transparência, amparado pelo devido processo legal, para rebater cada uma das acusações que foram perpetradas contra mim, contra a intimidade de minha família e minha honra”, afirmou o distrital.

O único que preferiu não se manifestar foi o deputado Julio Cesar (PRB). Ele é suspeito de também ter participado de um encontro com o empresário Afonso Assad em busca de propina no suposto esquema envolvendo a aprovação de emendas parlamentares para a saúde.

Como os desembargadores votaram sobre a aceitação da denúncia do MP contra os distritais:

Mario Machado: É o presidente e não votou, pois não houve empate
José Divino de Oliveira: Relator. Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco distritais
Getúlio de Moraes Oliveira: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
Mário-Zam Belmiro (em substituição a Romão C. Oliveira): Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
Romeu Gonzaga Neiva: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
Humberto Adjuto Ulhôa: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
J. J. Costa Carvalho: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
Sandra De Santis: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
Ana Maria Duarte Amarante: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
Angelo Passareli: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
Roberval Casemiro Belinati: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
Simone Lucindo: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
João Timóteo de Oliveira: Votou pelo recebimento da denúncia contra os cinco
Arnoldo Camanho: Foi o primeiro a divergir e negou recebimento contra Raimundo Ribeiro
João Egmont: Negou recebimento contra Raimundo Ribeiro
Carmelita Brasil: Negou recebimento contra Raimundo Ribeiro
Cruz Macedo: Negou recebimento contra Raimundo Ribeiro
Jesuíno Rissato (em substituição a Sérgio Rocha): Negou recebimento contra Raimundo Ribeiro
Silvanio Barbosa dos Santos: Não participou da sessão porque se julgou impedido
Fernando Habibe: Não participou da sessão porque se julgou impedido
Waldir Leôncio Júnior: Estava ausente na sessão