Distritais defendem descentralização de recursos para escolas do DF

Deputados distritais criticaram, em plenário, nesta quarta-feira (5/4), as associações e conselhos que representam empresas da construção civil por terem entrado com uma representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) questionando a forma de utilização do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) da Educação.

Os parlamentares elogiaram o PDAF e defenderam que o programa trouxe ganhos para a comunidade escolar. “Esse tipo de ação só aparece para beneficiar alguns grupos”, disse Reginaldo Veras (PDT), membro da Comissão de Educação, Cultura e Saúde (Cesc).

Ele foi seguido pelos discursos de outros parlamentares. A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) disse que, por anos, o Centro de Ensino 1 de Ceilândia ficou com as janelas lacradas. Só após o uso do PDAF foi possível fazer a reforma, o que não ocorreu durante a vigência dos contratos de manutenção que existiam com a Secretaria de Educação.

O distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) também criticou a postura das empresas da construção civil. “Eu desafio as entidades que entraram com a ação a me mostrarem como uma rampa de acessibilidade ou a pintura de um muro pode prejudicar os alunos, a escola ou a comunidade”, provocou.

O diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) Samuel Fernandes acredita que está havendo uma confusão no que diz respeito à utilização dos recursos. O professor explica que a verba não é para grandes obras, mas para pequenos reparos e reformas emergenciais.

“O PDAF tem uma enorme importância para a escola, uma vez que, a partir do recurso, são feitas as reformas necessárias e a melhoria no atendimento aos estudantes. Sem os recursos, não existe escola pública de qualidade”, explicou o diretor do Sinpro.

Samuel Fernandes diz ainda que o governo não estaria repassando a verba com a regularidade necessária. “Ou seja, ficamos o ano todo comprando fiado e esperando para poder quitar nossas dívidas”.

Representação
A representação 7.569/2017, à qual o Metrópoles teve acesso, foi protocolada no TCDF no dia 22 de março por seis associações, conselhos e sindicatos. A peça, de 179 páginas, desqualifica a forma como os recursos têm sido aplicados, especialmente quando as escolas optam por mão de obra autônoma. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Luiz Carlos Botelho, essas contratações infringem as leis que regulamentam o setor no país.

A ação ainda está em processo de acolhimento e foi movida pelos conselhos Regional de Engenharia e Agronomia do DF (Crea-DF); de Arquitetura e Urbanismo (CAU-DF); sindicatos dos Engenheiros (Segen); Sinduscon; e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (STICMB); além da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco).

Este ano, a previsão orçamentária para o PDAF é de R$ 30 milhões, que podem ser utilizados pelos mais de 700 colégios da rede pública na contratação de pequenos serviços, como reformas pontuais, reparos em rede elétrica e hidráulica. Nesses casos, não há a necessidade de licitação.