Deputados distritais adiam a votação do Refis para terça-feira (27/9)

Em sessão conturbada, os deputados adiaram nesta terça-feira (20/9) a votação do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), que prevê o abatimento dos juros sobre as dívidas de empresas e pessoas físicas junto ao Governo do Distrito Federal (GDF). Presidente e vice-presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), Agaciel Maia (PR) e Wasny de Roure (PT), respectivamente, bateram boca na tribuna contra e a favor da proposta. Por falta de quórum, a apreciação da matéria foi transferida para a próxima terça-feira (27/9).

Para Wasny, o projeto beneficia os contribuintes infratores, que deixam de pagar seus impostos para depois receberem vantagens dadas pelos governo, e prejudica o caixa do governo. O petista repetiu o discurso que havia feito no ano passado, quando também se posicionou contrário à proposta.

Integrante da base do governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), Agaciel, presidente da Ceof, acusou o petista de cobrar aumento de salários para os servidores públicos, mas não “colaborar” com a arrecadação de recursos que poderiam viabilizar os reajustes, que vencem a partir de outubro. Wasny argumentou ainda que, na gestão Agnelo Queiroz (PT), o mesmo projeto acabou vencido no plenário da CLDF, sob a argumentação de inconstitucionalidade.

Sem o quórum necessário de 16 distritais – havia 14 no momento em que a votação foi convocada –, os distritais deixaram para a próxima semana a votação do projeto. Ainda em plenário, os próprios petistas Chico Vigilante e Wasny bateram boca. Vigilante se posicionou a favor do governo, enquanto Wasny, que é líder do partido na Casa, se colocou contrário a proposta.