Corregedor da CLDF recomenda arquivar processo de cassação de Liliane

O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (PMDB), recomendou o arquivamento do processo de cassação da colega Liliane Roriz (PTB). O parecer do peemedebista ainda será votado na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo a decisão de Prudente, há, na Justiça Eleitoral, um processo em curso que pede a perda do mandato de Liliane por falsidade ideológica e compra de votos na campanha de 2010. Em março deste ano, Liliane foi condenada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A defesa recorreu e o caso está no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por essa razão, o deputado diz que não caberia a ele opinar pela cassação antes de uma decisão do TSE.

“A legislação de regência determina que somente decisões de segunda instância têm o condão de estabelecer marco temporal em que é possível a execução de condenação de instância inferior”, diz trecho do parecer de Rafael Prudente.

Estamos dando apenas nossa opinião. O processo continua na Comissão de Ética, que pode rejeitar o parecer. Não estamos aqui para condenar inocente nem absolver culpado

Deputado Rafael Prudente, corregedor da CLDF

Por meio de sua assessoria de imprensa, Liliane Roriz informou que “a defesa conseguiu mostrar sua inocência aos colegas da Câmara Legislativa”.

Próximos passos
A Comissão de Ética deve se reunir na próxima semana para votar o parecer. O presidente da Comissão de Ética, Ricardo Vale (PT), disse que aguarda a íntegra do documento da Corregedoria para marcar uma sessão extraordinária do grupo, uma vez que o próximo encontro estava marcado para 26 de outubro.

Além de Vale, compõem a comissão Wellington Luiz (PMDB), Agaciel Maia (PR), Lira (PHS) e Telma Rufino (sem partido). Para que o parecer contra Liliane Roriz seja aprovado, são necessários os votos da maioria do colegiado.

 

Corrupção e sobrestamento
O pedido de cassação do mandato de Liliane foi uma iniciativa da ONG Adote um Distrital, que ingressou com a ação popular no início do ano. A condenação no TRE-DF foi um dos argumentos utilizados pela entidade. Outro diz respeito ao episódio em que a filha do ex-governador Joaquim Roriz é acusada de receber apartamentos em Águas Claras em um esquema de corrupção que envolve a concessão de um empréstimo de R$ 6,7 milhões do Banco de Brasília (BRB) à construtora WRJ Engenharia.

Em relação a esse caso específico, o processo que pede a cassação de Liliane Roriz foi sobrestado até que o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) se manifeste em definitivo. Os integrantes do clã Roriz foram condenados em primeira instância e aguardam a conclusão do julgamento de recurso. “Como há uma divisão no TJDFT que pode condená-la ou inocentá-la, não me senti à vontade para analisar o caso”, disse Prudente.

“Sobrestamento”
É a segunda vez em menos de uma semana que o termo “sobrestamento” entra no vocabulário da Casa. Na última quarta-feira (28/9), conforme o Metrópoles antecipou, o presidente interino da Câmara Legislativa, Juarezão (PSB), anunciou o sobrestamento do processo contra os parlamentares investigados pela Operação Drácon.

Segundo o socialista, a Mesa Diretora vai aguardar os desdobramentos da apuração do Ministério Publico do DF e Territórios (MPDFT) antes de se manifestar sobre o caso dos distritais acusados de receber propina em troca da liberação de recursos para a saúde pública. São investigados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSB).

 

12 apartamentos em Águas Claras
No caso da denúncia contra Liliane em relação ao processo que corre no TJDFT, seu pai, quando governava o Distrito Federal, teria facilitado a aquisição do empréstimo à WRJ Engenharia e recebido, em troca, 12 apartamentos, que foram distribuídos entre as filhas Wesliane, Jaqueline e Liliane, além de netos. A distrital nega, embora já tenha sido condenada em primeira instância.

No último dia 17, em análise em segunda instância, a sessão de julgamento da 5ª Turma Cível foi suspensa, com um placar desfavorável à família Roriz. Os desembargadores Álvaro Ciarlini e Hector Valverde Santana mantiveram a condenação de primeira instância, ao contrário do relator, Josaphá Francisco dos Santos, que acatou os recursos da defesa.

Apesar de o placar indicar 2 a 1 contra os réus, o novo Código de Processo Civil, reformado no ano passado, impede que a decisão entre três magistrados seja cravada sem unanimidade. É uma forma de garantir aos réus a possibilidade de inversão do resultado inicial em um novo julgamento, com os demais integrantes do colegiado. Dessa forma, a Turma marcará um novo julgamento, com a convocação de outros dois desembargadores. No entanto, ainda não há data marcada para a nova sessão.