Como quatro grandes obras colocaram políticos do DF na Lista de Fachin

As grandes obras realizadas no Distrito Federal nos últimos sete anos são alvo da Operação Lava Jato, de acordo com a lista do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Enrolam-se no novelo da propina as construtoras OAS, Andrade Gutierrez e Odebrecht com os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT).

O estádio Mané Garrincha, o BRT (Expresso DF), o Centro Administrativo do GDF (Centrad) e o Jardins Mangueiral foram projetos que nasceram na prancheta do político que teve a gestão interrompida pelo escândalo da Caixa de Pandora, em 2010. Mas foi o petista, seu sucessor no Palácio do Buriti eleito pela população, quem descerrou as placas de inauguração. Agora, eles terão de se explicar às instâncias inferiores da Justiça, já que Fachin determinou que fossem investigados.

Os nomes de Arruda e Agnelo permeiam as delações de ex-executivos das três empreiteiras, que coincidentemente tiveram como parceira em seus projetos na capital da República a construtora Via Engenharia. Fundada em Brasília na década de 1980, a empresa candanga é citada pelo delator Marcos Pereira Berti, diretor da Toyo Setal, como integrante de um grupo intermediário — uma espécie de Segunda Divisão — do chamado “Clube VIP” de construtoras que comandavam as fraudes em licitações da petroleira.

Mané Garrincha
Tão monumentais quanto o estádio Mané Garrincha são as acusações contra Arruda e Agnelo. O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, afirmou que os ex-governadores “embolsaram comissões” para favorecer a empresa na obra. Clóvis Primo, que também dirigiu a empreiteira, contou sobre o acerto para pagamento de 1% do valor em propinas ao então governador Arruda. Segundo ele, a combinação foi feita em 2009, antes mesmo da formação do consórcio vencedor da licitação para construir a arena.

Mesmo após a prisão de Arruda, em 2010, o acordo teria sido mantido. Rogério Sá, outro executivo da construtora, delatou que Agnelo Queiroz, governador eleito à época, também receberia propina de diretores da empreiteira. Segundo a delação, no caso do petista, não havia um percentual previamente estabelecido. Sá afirmou que Agnelo teria pedido valores para o PT.

 

Clóvis Primo colocou outro peso-pesado da política brasiliense no furacão da Lava Jato. De acordo com ele, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), atualmente assessor do presidente Michel Temer, cobrou recursos irregulares referentes às obras do Mané Garrincha. “O então vice de Agnelo, Tadeu Filippelli, também solicitou à Andrade Gutierrez pagamento de propina via doações de campanha em favor do PMDB, na ordem de 1% do valor do estádio”, teria dito o executivo.

Não bastassem essas delações, a arena brasiliense também foi citada por João Antônio Pacífico e Ricardo Roth Ferraz. Segundo os ex-executivos da Odebrecth, houve acordo de mercado associado às obras do estádio.

Ao lado da Via Engenharia, a Andrade Gutierrez construiu a arena mais cara da Copa do Mundo de 2014, com investimento de quase R$ 2 bilhões. Além do pagamento de propina, auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou superfaturamento na obra. Na semana passada, a Polícia Federal entrou no caso e investiga as irregularidades na arena brasiliense.

Centro Administrativo
O Centrad foi construído pela Odebrecht, também em parceria com a brasiliense Via Engenharia. O contrato do empreendimento, erguido em Taguatinga, foi firmado na gestão de Arruda e a obra finalizada durante o mandato de Agnelo Queiroz.

O projeto foi alvo de citação de três ex-executivos da Odebrecht: Alexandre Barradas, João Antônio Pacífico e Ricardo Roth. De acordo com as delações, houve ajuste de mercado entre a empreiteira, a Via, a Delta e a Manchester no contexto da execução da obra. A denúncia consta da petição enviada por Fachin às instâncias inferiores da Justiça.

Um dos focos da investigação é a assinatura de termos aditivos ocorridos na gestão petista. Até hoje, o Centro Administrativo permanece ocioso. Há uma série de questionamentos feitos pelo MPDFT e TCDF sobre a estrutura. Os gastos com o empreendimento, tocado pelas construtoras, ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão. No acerto original, o governo pagaria mensalidades ao consórcio durante 22 anos. Elas ainda não foram pagas devido aos apontamentos dos órgãos de controle.

 

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato investigam se a pedra fundamental do Centro Administrativo foi assentada sobre os negócios criminosos envolvendo o doleiro Alberto Youssef, um dos personagens centrais do Petrolão.

Os promotores de Justiça designados para acompanhar a operação encontraram fortes indícios de que o contrato firmado entre a Via Engenharia, integrante do consórcio que ergueu o CADF, e uma das empresas de fachada de Youssef é fajuto e pode ter sido utilizado como um canal para pagamento de propina.

Além disso, auditoria da Controladoria-Geral do DF apontou irregularidades no contrato de licitação. Os problemas vão desde a concepção da parceria até a entrega da obra. Foram analisadas legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e efetividade do acordo assinado entre o Governo do DF e o Centrad, formado pelas construtoras Via Engenharia e Odebrecht.

No documento de 75 páginas, os responsáveis pela auditoria afirmam que “prevalece o desequilíbrio da relação em favor do ente privado (empresas). Verificaram-se irregularidades na licitação, que poderiam anular todo o processo, e inadequações e irregularidades na constatação e na execução contratual, que igualmente poderiam ensejar sua nulidade”.

 

BRT Sul
O BRT – ou Expresso DF – entrou na mira da Lava Jato em janeiro do ano passado. Mensagens obtidas pelos investigadores no celular de José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, indicam que o ex-ministro da Previdência Social Carlos Gabas intermediou negócios da empreiteira com o Governo do Distrito Federal em 2014, época em que era comandado por Agnelo Queiroz (PT) e tinha como vice o peemedebista Tadeu Filippelli, hoje assessor direto do presidente Michel Temer.

A obra, de quase R$ 800 milhões, liga a região de Santa Maria e do Gama ao centro de Brasília. Foi feita por um consórcio do qual participaram a Via Engenharia e a Andrade Gutierrez. Em 27 de outubro de 2014, um número de celular atribuído pelos investigadores a Léo Pinheiro encaminhou mensagem a Gabas citando José Lunguinho Filho, diretor da OAS Defesa.

“Amigo, não deu para o Lunguinho lhe ver. Abaixo a nossa agonia”, afirma Pinheiro, citando em seguida as “principais pendências” que envolviam as obras do BRT Sul de Brasília. Nas mensagens, MM significa “milhões”; CEF, “Caixa Econômica Federal” e GDF, Governo do Distrito Federal.

“Contrato: – Solicitar ao GDF (Casa Civil e Secretaria de Transportes) a aprovação do 7.º Termo Aditivo e a respectiva reprogramação (R$ 60 MM), junto a CEF. – Última medição recebida foi referente ao mês de Junho/14. Saldo financeiro do contrato após este recebimento = R$ 90 MM – Recursos: empenhar e pagar – R$ 30 MM da fonte 100 do GDF (contra partida) desbloquear e pagar – R$ 60 MM do convênio de empréstimo, junto a CEF. Grande abraço, Léo.”

Cinco horas depois da primeira mensagem, ela foi respondida por um número que a investigação atribui a Carlos Gabas. “Ok. Cuido daqui.”

Os ex-executivos da Odebrecht João Antônio Pacífico e Ricardo Roth também delataram irregularidades na obra do BRT Sul. Contaram nos depoimentos que houve um encontro do ex-governador Arruda e de seu secretário de Obras, Márcio Machado, com diretores de construtoras, para tratar da licitação da obra.

Jardins Mangueiral
A delação premiada da ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares colocou outra grande obra no escopo da Lava Jato. Segundo a funcionária, que trabalhava no chamado “Departamento de Propinas” da construtora, “Grama” teria recebido R$ 200 mil em espécie, num pagamento referente ao Jardins Mangueiral. O projeto, localizado em São Sebastião, é considerado a primeira parceria público-privada (PPP) habitacional no Brasil.

 

O executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias, João Alberto Lovera, foi citado na colaboração de Maria Lúcia Tavares. Em contato com ela, Lovera teria tratado a entrega do dinheiro em 5 de março do ano passado, em Brasília, para “Grama”.

O empreendimento também entrou na delação do ex-presidente da Odebrecth Realizações Imobiliárias, Paul Elie Altit. Ele relatou o pagamento de “vantagem indevida” destinada a agentes públicos vinculados ao Governo do Distrito Federal associado ao projeto habitacional.

O Jardins Mangueiral é um bairro planejado, com infraestrutura urbana de água, esgoto, iluminação pública, ruas pavimentadas e urbanizadas, lazer e segurança. Foram construídas 8 mil unidades habitacionais. O projeto, que movimentou mais de R$ 1,3 bilhão, é uma parceria do GDF (que entrou com o terreno), com as construtoras Odebrecht e Via Engenharia. Ocupa uma área de 200 hectares, às margens da DF-463.

O empreendimento está citado em pelo menos duas petições enviadas por Fachin aos tribunais de instâncias inferiores (sem foro privilegiado) e colocou os holofotes sobre o ex-secretário de Habitação do DF (gestão de Agnelo) Geraldo Magela (PT), embora o nome dele não esteja citado na relação liberada pelo STF nesta terça (11/4).

No ano passado, Magela foi alvo de uma operação da Polícia Federal. A ação tinha como objetivo esclarecer como funciona uma organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas para a concessão de lotes do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa.

O ex-secretário de Habitação e ex-deputado federal, que já disputou o Buriti, foi conduzido pelos agentes para prestar depoimento. Magela ficou por mais de seis horas na sede da PF em Brasília, no Setor Policial Sul.

O adjunto de Magela e presidente da Codhab à época, Rafael Carlos de Oliveira, também foi alvo da operação. De acordo com os investigadores, ele tinha parentes em construtoras e em associações envolvidas na construção de imóveis populares do programa habitacional do GDF. Teria agido em benefício dos familiares.

Segundo o delegado Guilherme Siqueira, a PF investiga um termo aditivo assinado por Magela, em 2013, quando ele era secretário de Habitação no governo Agnelo Queiroz, dando poder de escolha e fiscalização do Programa Minha Casa Minha Vida, no Riacho Fundo II, para 206 associações. “Esse termo causou um estranhamento”, disse o delegado. As obras começaram em 2011.

Ainda de acordo com Siqueira, foram identificadas duas empresas de pequeno a médio portes que monopolizavam as obras na região. “Alguns funcionários das associações trabalhavam nas construtoras”, afirmou. A partir de 2011, explicou, as associações passaram a cobrar taxas de R$ 10 mil a R$ 15 mil para agilizar a liberação dos lotes.

Outros nomes
Na lista de Fachin são citados, nominalmente, outros três brasilienses. O ex-secretário de Obras Márcio Machado teve papel de destaque nas obras durante a gestão Arruda. O deputado distrital Robério Negreiros (PSDB), citado por Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, é acusado de receber uma doação de R$ 50 mil da empreiteira para a sua campanha eleitoral.

O ex-senador Gim Argello está preso em Curitiba pela Lava Jato. Ele foi condenado a 19 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.

Todos os envolvidos negam as irregularidades.