Comissão de Ética aprova pedido de cassação contra Sandra Faraj

Por unanimidade, o processo de cassação da deputada distrital Sandra Faraj (SD) prosseguirá na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa. A decisão foi tomada nesta terça-feira (23/5) pelo colegiado, que acatou o parecer do corregedor, deputado Juarezão (PSB). O socialista pediu a continuidade das investigações contra a parlamentar.

A partir de agora, a deputada tem 30 dias para apresentar sua defesa à Comissão de Ética. Por sua vez, após a entrega da defesa, o colegiado terá 30 dias para analisar a documentação, prorrogável por outros 30 dias. Depois do prazo, os deputados voltarão a se reunir para aprovar ou não novo parecer que definirá se o caso irá para julgamento do Plenário.

Sandra é investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil por corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso e ameaça a testemunhas. Ela teria utilizado de forma irregular recursos da verba indenizatória e ainda é suspeita de cobrar parte dos salários de servidores comissionados como uma espécie de “dízimo”.

A sessão, marcada para as 14h, começou com meia hora de atraso, com a leitura do parecer da Corregedoria. O presidente da comissão, Ricardo Vale (PT), e os deputados Telma Rufino (Pros), Wellington Luiz (PMDB), Raimundo Ribeiro e Agaciel Maia (PR) foram favoráveis ao prosseguimento das investigações, no âmbito da Câmara Legislativa, pedida pela ONG Adote um Distrital. No fim, o relator sorteado foi Agaciel Maia.

“Investigar não significa que a deputada será condenada, até porque não estamos nessa fase. É claro que a deputada pode ser vítima de um complô de ex-funcionários, mas também pode ser culpada. Vamos investigar e, se ela for inocente, eu vou ser o primeiro a defendê-la”, afirmou o presidente do colegiado, Ricardo Vale.

Raimundo Ribeiro ainda tentou adiar a votação para a próxima quinta-feira (25), alegando que Sandra não havia sido ouvida pela corregedoria. A decisão acabou sendo derrubada pelos colegas e a proposta retirada de pauta. “Não somos contra as investigações, mas faltam elementos nos autos”, disse Ribeiro.

Entre as acusações que pesam contra a distrital, Sandra Faraj é acusada pelo empresário e ex-funcionário de seu gabinete Filipe Nogueira de ter contratado serviços de publicidade da Netpub, recebido notas fiscais com carimbo de “recebido”, ter pedido o ressarcimento por meio da verba indenizatória e ainda assim não ter pago R$ 174 mil à agência.

As denúncias também foram confirmadas pelo ex-chefe de gabinete de Sandra, Manoel Carneiro. Segundo ele, além das irregularidades com o contrato de publicidade, servidores nomeados no gabinete da distrital, na Secretaria de Justiça e na Administração de Taguatinga teriam que doar parte de seu salário para a igreja Ministério da Fé, comandada pelo irmão da parlamentar e também investigado no mesmo processo, Fadi Faraj.

O pedido de pagamento foi enviado à Câmara Legislativa em fevereiro deste ano. O mesmo requerimento também foi enviado para o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que chegou a dar ganho de causa à Netpub. Sandra recorreu e deu uma SUV de alto valor como garantia para que a Justiça aceitasse a intervenção.

Durante a discussão da matéria, chegou à mesa da Comissão uma decisão da 2ª Vara de Execução pedindo a comprovação, pela Netpub, de que não recebeu de fato da deputada Sandra Faraj pelos serviços prestados.

Após a sessão, o coordenador da ONG Adote um Distrital, Olavo Santana, classificou a votação de “surpreendente”. embora a entidade não saiba identificar se “de forma positiva ou negativa”. “Foi bom porque não virou uma pizza, mas ruim por não saber se há outros interesses por motivo do prosseguimento. Recebemos algumas alfinetadas do deputado Raimundo Ribeiro, mas é normal, já que ele está sendo investigado pela Drácon, enquanto nós estamos denunciando ele”.

 

Outro lado
Por meio de nota, Sandra Faraj disse esperar que, “com a chance de ser ouvida — o que até agora não aconteceu —, finalmente a verdade prevaleça e as falsas acusações sejam definitivamente arquivadas. Nesse sentido, a 2ª Vara de Execução de Títulos atendeu pedido da deputada e suspendeu hoje a execução dos valores cobrados indevidamente pela prestadora de serviço”.