Câmara Legislativa derruba decreto antigreve de Rollemberg

Os deputados distritais derrubaram, na tarde desta terça-feira (18/10), o decreto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) que previa punições duras a servidores grevistas. A votação começou com apenas 12 distritais, mas, com a chegada de Celina Leão (PPS), a medida foi derrubada, à revelia do que queria o presidente em exercício, deputado Juarezão (PSB).

Celina havia acabado de deixar o prédio do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), onde teve o afastamento da presidência confirmado pela Corte. Raimundo Ribeiro (PPS), que foi autorizado pelo TJDFT a voltar à primeira-secretaria, reassumiu o posto e participou da votação.

A matéria não havia sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o parecer do colegiado — contra o decreto antigreve de Rollemberg — foi dado em plenário. Dessa forma, teve início a votação da proposta que visava a sustar os efeitos da norma editada pelo GDF. Foram 17 votos contra os interesses do Buriti e sete abstenções.

Por ser tratar de um projeto de decreto legislativo, não é necessária uma análise em segundo turno. Com a derrubada da medida, o governo não poderá punir os servidores que realizarem greves. O GDF previa o corte de ponto de quem suspendesse a prestação de serviços, assim como sanções mais duras, que poderiam culminar com demissões caso a Justiça decretasse a ilegalidade de eventuais paralisações.

Sindicalistas
Os sindicalistas ouvidos pelo Metrópoles comentaram a decisão da Câmara. Para Gutemberg Soares, do SindMédicos, ao derrubar o decreto do governador, os deputados distritais mostraram “que o governo não tem sintonia com a CLDF nem com a sociedade”. “A decisão de Rollemberg foi autoritária e antidemocrática. Agora os deputados devolveram o que é nosso de direito: fazer greve”.

Já o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Samuel Fernandes, contou que os docentes do Distrito Federal estiveram no plenário para pressionar os deputados pela derrubada do decreto. “Essa decisão do GDF era imoral e tentava intimidar os servidores. Agora, seguiremos com nossas atividades, fazendo manifestações e greves, como nos é garantido por lei”.

GDF contesta votação
Momentos após a votação, a Procuradoria-Geral do DF publicou nota. Segundo o órgão, as punições previstas na norma editada por Rollemberg serão mantidas. “A sustação do Decreto nº 37.692/2016 pela Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (18) não altera a conduta a ser adotada pela administração pública em relação aos servidores que aderirem a greves ou paralisações. Isso porque as disposições contidas no decreto sustado decorrem da Lei Geral de Greves, aplicada ao serviço público por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Ainda de acordo com o documento, a PGDF informou que “em caso de greve, paralisações, retardamento ou má prestação dos serviços públicos, o Poder Executivo poderá cortar o ponto dos servidores que participarem dos movimentos. Além disso, caso a greve seja considerada ilegal, serão aplicadas as regras previstas na LC 840/2011, especialmente quanto à instauração de procedimento administrativo-disciplinar para apuração de faltas funcionais e aplicação de penalidades, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal”.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal avalia agora eventuais medidas judiciais em relação ao projeto aprovado pelos distritais.