Após pizza em CPI, ONG pede cassação dos mandatos de réus na Drácon

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde, que nem sequer citou os cinco distritais réus na Operação Drácon, motivou novos pedidos de cassação contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR), Raimundo Ribeiro (PPS) e Julio Cesar (PRB). As representações foram protocoladas na tarde desta quarta-feira (17/5), na Câmara Legislativa.

O atual presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), afirmou ao Metrópoles que analisará as novas representações e decidirá, com os demais membros da Mesa Diretora, o encaminhamento da documentação.

Em 21 de março, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou denúncia contra os deputados, que respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de fazer parte de um esquema de propina em troca de aprovação de emendas na Casa destinadas majoritariamente à área de Saúde.

Apesar da ação judicial, a CLDF tinha arquivado representações contra os distritais. Mas como o relatório da CPI da Saúde, feito pelo deputado Lira (PHS), também ignorou os parlamentares-réus, a ONG Adote um Distrital decidiu entrar com novo pedido de cassação dos mandatos.

O coordenador da entidade Olavo Santana explica que o resultado da CPI foi considerado decepcionante pela organização, e que as novas representações estão baseadas na decisão do TJDFT, que aceitou a denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A omissão da CPI da Saúde é de um descaramento maior do que a população do DF aceita. Precisamos investigar e averiguar as denúncias gravíssimas sobre a venda de emendas, e a Câmara Legislativa não pode continuar nessa omissão criminosa que afeta principalmente a população carente, que utiliza o SUS

Olavo Santana, coordenador da ONG Adote um Distrital

Criticado pelo relatório final que apresentou, o deputado Lira culpou o MPDFT por ele não ter citado os réus da Operação Drácon. “Eu os teria incluído se o MPDFT tivesse enviado à CPI a documentação solicitada. Como não veio nada e o que soubemos era fruto de matérias da imprensa, não havia como colocá-los. Não ouvimos nenhum parlamentar e não tivemos acesso aos documentos que estão em segredo de Justiça”, esquivou-se Lira.

Procuradoria
Após serem protocoladas, as representações contra Celina, Ribeiro, Araújo, Andrade e Julio Cesar serão analisadas pela Procuradoria da Casa, que avaliará se o processo atende às normas de recebimento ou não. Em seguida, a documentação será encaminhada à Mesa Diretora, que definirá se a matéria será enviada à Corregedoria.

No fim de 2016, ainda na gestão da Mesa Diretora interina comandada pelo deputado Juarezão (PSB), todos os processos foram “sobrestados” — termo que não existe no regimento interno da Câmara Legislativa, mas que na prática significou o arquivamento do processo contra os cinco distritais.

Os parlamentares investigados na Drácon negam quaisquer irregularidades.