Polícia faz megaoperação contra fraude para “furar” lista da Codhab

A farra milionária da concessão de lotes em programas habitacionais no Distrito Federal está na mira da polícia. Na manhã desta quinta-feira (23/6), a Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor, à Ordem Tributária e a Fraudes (Corf) deflagrou uma megaoperação batizada de Lote  Fácil. A ação tem como alvo entidades sociais que vendem lugares privilegiados na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab). Os valores para “furar a fila” chegam a R$ 15 mil.

Desde a madrugada, 250 policiais percorrem nove regiões administrativas do DF para cumprir 19 mandados de prisão temporária, de condução coercitiva (quando o suspeito é obrigado a prestar depoimento) e 25 de busca e apreensão. O grupo criminoso comercializava a concessão de casas e apartamentos cedidos por meio de programas como o Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A operação tem apoio da Divisão de Operações Especiais (DOE) da Polícia Civil.

De acordo com a legislação vigente, as entidades sociais têm direito a 40% das habitações. Elas escolhem as famílias e organizam a lista que é administrada pela Codhab. Os primeiros nomes, consequentemente, são contemplados antes.

A investigação da delegacia especializada durou um ano. Há indícios de que o esquema ilegal funcione há mais tempo. As buscas policiais são realizadas em Sobradinho, no Plano Piloto, Guará, Recanto das Emas, Santa Maria, Riacho Fundo, Taguatinga e Ceilândia. Ainda não é possível estimar o valor arrecadado pela quadrilha. Procurada, a Codhab não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Ainda de acordo com as investigações, o grupo fornecia documentos falsos para facilitar a aquisição das moradias. Eles vão responder por lavagem de dinheiro, organização criminosa e estelionato, entre outros crimes.

Um dos alvos da Polícia Civil é ligado a Fernando Cavendish, ex-sócio da construtora Delta. A empresa integra a lista de 27 empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Em delação premiada, Rogério Nora de Sá e Clóvis Peixoto Primo, ex-presidentes de empresas do grupo Andrade Gutierrez, afirmaram que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral exigiu a permanência da Delta no consórcio que disputaria a reforma do estádio Maracanã, em 2009.

A investigação conduzida pela Corf ainda não detectou a participação de políticos da capital federal.

Negócio de família
No início deste mês, a Polícia Federal deflagrou a Operação Clã para desarticular outra organização criminosa suspeita de interferir e cobrar taxas para a concessão de lotes do Programa Habitacional Riacho Fundo II – 4ª Etapa. Os investigados vendiam, também por até R$ 15 mil, lugares na lista da Codhab.

O clã apontado pela PF é a família do ex-presidente da Codhab Rafael Carlos de Oliveira. Documentos exclusivos obtidos pelo Metrópoles mostram que o pai, Carlos Roberto e a irmã dele, Daniela Kely, teriam encabeçado o esquema milionário de grilagem de terras, por meio da Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS). O grupo teria agido por mais de cinco anos. O lucro obtido ainda é contabilizado. Além da venda irregular de lotes, eles atuariam na captação de votos para políticos.

A polícia ainda investiga se os suspeitos tiveram auxílio de servidores ou até mesmo do ex-secretário de Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal Geraldo Magela (PT). Um dos fatos que causou estranheza aos investigadores foi um termo aditivo assinado pelo petista, em 2013, que deu plenos poderes às associações de moradia popular. Além de ter o terreno no Riacho Fundo II, a AMMVS, que reúne 206 filiados, recebeu autorização para escolher os beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A associação também tinha autonomia de fiscalizar o processo.