Polícia Civil cumpre mandados de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Transportes do DF e na Câmara Legislativa

Dois dias depois de o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) suspender a licitação que escolheu as empresas de ônibus que atuam no transporte público local, a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), da Polícia Civil, cumpriu nesta quarta-feira (27/1) mandados de busca e apreensão na casa do ex-secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez, e na Câmara Legislativa.

Com os novos fatos, o presidente da CPI do Transporte na Câmara Legislativa do DF, Bispo Renato (PR), convocou reunião extraordinária para às 9h da próxima terça-feira (2/2). Na ocasião, serão avaliados os próximos passos das investigações e a necessidade de convocação de testemunhas.

A Decap investiga denúncias de irregularidades na licitação e o pedido judicial para que fossem realizadas as buscas e apreensões foi feito pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). A delegacia abriu dois inquéritos para investigar as denúncias de fraude na concorrência.

De acordo com o delegado-chefe da Decap, Alexandre Linhares, “reunimos provas robustas de que houve irregularidades na licitação de transporte. Agora, vamos analisar toda a documentação, computadores e arquivos apreendidos.”

Foi na gestão de Vazquez que o processo licitatório ocorreu, em 2011.  Na concorrência, foram escolhidas a Viação Piracicabana, a Viação Pioneira, a Auto Viação Marechal, a Expresso São José e o consórcio formado pela HP Transportes Coletivos e a Ita Empresa de Transportes. A licitação ocorreu durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT) e do vice Tadeu Filippelli (PMDB).

Os policiais estiveram no gabinete do distrital Ricardo Vale (PT), em busca de supostas informações contidas no computador da ex-assessora de impresa de Vazquez, que hoje trabalha com o parlamentar, Mara Viegas. Os agentes desceram para a coordenação de Informática da Câmara Legislativa, onde buscam mensagens e documentos no servidor geral da Casa.

Os investigadores também fizeram busca e apreensão na residência dela, de onde levaram celular, tablet, computador e documentos.

À tarde, o deputado publicou nota para apresentar a versão dele. “A busca e apreensão teve por objeto a mesa da jornalista Mara Viegas, assessora de imprensa do meu gabinete, nomeada no dia 28/01/2015. Estou buscando as informações junto ao Poder Judiciário e aguardando as investigações policiais para, após esclarecimento dos fatos, tomar as devidas providências sobre o caso”, disse Vale.

Outros mandados
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Goiás e em Curitiba (PR), na Auto Viação Marechal, que também atua no transporte da capital paranaense, e no escritório do advogado Sacha Reck, que trabalhou como consultor do processo de licitação contratado pelo GDF enquanto advogava para a empresa.

Em Alexânia (GO), os policiais estiveram na fazenda do ex-chefe da Comissão de Licitação da Secretaria de Transportes Galeno Furtado Monte, onde apreenderam documentos.

A concorrência é alvo de ações judiciais e de uma CPI na Câmara Legislativa. Desde o início do processo foram feitas várias denúncias de irregularidades e direcionamento para favorecer algumas empresas. Sacha Reck e Galeno foram convocados para prestar esclarecimentos na CPI.

Suspensão
Ao suspender a licitação e dar um prazo de 180 dias para o Governo do DF realizar outra concorrência, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, destacou que “a condução do certame deu-se de forma viciada, tudo a beneficiar certo conglomerado empresarial detentor de grande fatia do transporte público distrital”.

O juiz determinou que a licitação retorne à fase de habilitação de concorrentes para apresentação de propostas. E delimita que, se houver a participação das duas empresas citadas, “a comissão de licitação não poderá utilizar-se da consultoria jurídica do escritório de advocacia Guilherme Gonçalves & Sacha Reck”.

CPI
Na Câmara Legislativa, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em agosto do ano passado para investigar se houve irregularidades na licitação das empresas de ônibus para atuar no sistema de transporte público no DF.

A comissão teve o trabalho prorrogado até fevereiro. Os parlamentares aguardam o recebimento do material com as quebras de sigilos bancário e fiscal de 19 envolvidos, entre eles do ex-secretário Vasquez e do ex- diretor do DFTrans Maco Antonio Campanella.

Os distritais também pediram a quebra de sigilo bancário e fiscal das cinco empresas vencedoras do atual sistema de transporte do DF, alvo da CPI:  Viação Pioneira, Viação Piracicabana, Viação Marechal, Viação São José e Viação Urbe. Só após receberem esses documentos, os deputados farão o relatório final da CPI, com indiciamentos, ou não, dos investigados.